Está prestes a ser votada uma das medidas provisórias que causará o maior impacto socioambiental na história do Brasil. Conhecida como MP da GRILAGEM, a medida provisória 910 prevê a legalização de crimes ambientais e os resultados podem ser devastadores. Grupos ruralistas radicais têm feito pressão distorcendo os fatos e o entendimento da medida que premia grileiros, colocando em risco o meio ambiente, comunidades ribeirinhas e povos indígenas. Se aprovada, os impactos diretos ao meio ambiente serão irreversíveis. Entenda o que a medida propõe.
A MP da GRILAGEM flexibiliza e fragiliza a lei ambiental, e permite titular terras públicas até 2500 hectares, a quem pratica desmatamento ilegal, mesmo até dez anos depois de receber o título. Apesar de exigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é autodeclaratório, a MP não exige a vistoria em situações de sobreposição no cadastro, o que pode acarretar em mais conflitos no campo.
Na prática, caso a papelada pareça correta, a vistoria por sensoriamento remoto pode mascarar, em favor de grileiros, situações de conflitos agrários locais envolvendo a posse de territórios tradicionalmente ocupados, por povos e comunidades, isso porque a MP não prevê a utilização do sensoriamento remoto para identificar e punir o desmatamento ilegal (sem autorização), e só quem foi autuado por algum órgão ambiental e teve o processo julgado em todas as instâncias administrativas é que seria obrigado a fazer a regularização ambiental.
O desmonte ambiental caminha a passos largos
Em 12 de abril, o Fantástico exibiu uma matéria que falava sobre os riscos do COVID-19 para a população indígena e a megaoperação do IBAMA para afastar madeireiros e garimpeiros das áreas reservadas. Na terça-feira, dia 14, o governo publicou no Diário Oficial a exoneração do diretor do IBAMA, Olivaldi Azevedo. Em 19 de abril, novamente o Fantástico publicou mais um capítulo desse desmonte que a área ambiental vem sofrendo. Desta vez, a matéria revelou áudios que detalhavam a ações de grileiros em terras indígenas. E a represália também veio na sequência. As exonerações do coordenador de operações fiscais do IBAMA, Hugo Loss e Renê Luiz. Ao premiar o desmatamento ilegal e a grilagem de terras, o governo sinaliza que o crime compensa, o que pode estimular ainda mais invasões de terras públicas e mais desmatamento.Não à MP da GRILAGEM. Não à MP 910.
Assessoria de Comunicação
ASCEMA Nacional
