O Projeto de Lei (PL) 2633/2020, que substitui a Medida Provisória (MPV) 910/2019 (MP da Grilagem), pode ser votada ainda essa semana no Plenário da Câmara dos Deputados (CD). O texto do dep. Zé Silva (SDD/MG) representa retrocessos socioambientais e compartilha da mesma base do texto do Executivo, ou seja, o estímulo ao desmatamento, invasões, crimes e conflitos.
É evidente a necessidade da regularização fundiária e da relevância do tema para o país, porém, o que é inaceitável é o Congresso Nacional propor um texto problemático em pleno estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia da COVID- 19, inviabilizando o debate com a participação da sociedade civil.
O Projeto de Lei, apesar de ter diminuído de 15 para 6 módulos fiscais as áreas que poderão ser regularizadas por auto declaração, continua estimulando às grilagens, desmatamentos ilegais, intensificação dos conflitos no campo, com destaque às comunidades tradicionais e povos indígenas. Além de “esquecer” que atualmente os pequenos produtores são beneficiados por essa simplificação de regularização.
Também chamamos atenção para os aspectos que avançaram nas discussões, como o marco temporal, tamanho do imóvel que dispensa vistoria e pontos socioambientais, no entanto, eles podem retroceder na deliberação no Plenário da casa. E tornar o texto ainda pior.
A votação está prevista para acontecer na 4ª feira às 16 horas! Abaixo seguem os links com a lista de e-mails de todos os deputados organizados por capital e a minuta da sugestão da carta para ser encaminhada para os parlamentares em questão.
E-mails – Deputados
Modelo de carta
É HORA DE SE POSICIONAR E PRESSIONAR MAIS UMA VEZ O CONGRESSO NACIONAL
Diretoria Executiva
ASCEMA Nacional
