A ARCA – Articulação das Careeiras Públicas Pelo Desenvolvimento Sustentável, apresentou nesta quarta-feira, 27/05, pedido de habilitação com o amicus curiae na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e do Trabalho contra a União para o fortalecimento e manutenção do trabalho remoto como medida de prevenção ao COVID-19.
As entidades articuladas defendem que o estado brasileiro tem o dever de proteger a saúde dos seus trabalhadores e de toda a sociedade e, visto que o serviço público se adaptou rapidamente e não parou diante da crise, o retorno à jornada presencial cria um risco inconsequente e desnecessário à saúde de todos, além de incentivar despesa pública com medida pouco eficazes como testes rápidos e medições de temperatura.
A crise é séria e apenas será enfrentada com respeito à ciência e os fatos, enquanto setores do Governo Federal tentam fugir da realidade forçando uma falsa sensação de normalidade.
Assinam o pedido, as entidades: ANDEPS, AFIPEA, ASSECOR, ANESP, ASSIBGE, ASMINC, ASCEMA e INA, integrantes da ARCA.
A petição é assinada pelo advogado Fabio Monteiro Lima, do escritório Lima e Volpatti Advogados Associados.
