Brasília, 10 de setembro de 2020.
Depois do General Mourão revelar à mídia que prevê militares na Amazônia combatendo o desmatamento até 2022, e que haverá uma “mudança doutrinária” no IBAMA e ICMBio, hoje o Presidente da República divulga nas suas redes sociais que desde o início da operação de garantia da lei e da ordem chamada “Operação Verde Brasil 2” já foram realizadas mais de 30 mil inspeções navais e terrestres, mais de 29,4 mil m3 de madeira foram confiscadas (sic) e mais de R$ 927,2 milhões em multas e termos (sic) de infração foram aplicados, conforme informações do Ministério da Defesa, cuja chamada diz:
OPERAÇÃO VERDE BRASIL II – Militares aplicam quase R$ 222 milhões em multas contra delitos ambientais em apenas 1 dia.
A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – ASCEMA Nacional, vem à público esclarecer a realidade por trás desta falsa notícia. Além do custo exorbitante para manter este contingente sem experiência no combate aos crimes ambientais na Amazônia, que não tem dado resultado prático nenhum, destacamos aqui que as autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo são os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha (Lei 9605/08, Art.70 § 1º).
Estas ações divulgadas pelo Ministério da Defesa não podem ser atribuídas aos militares! O Conselho da Amazônia, presidido pelo Vice-presidente, compila os resultados das autuações dos fiscais dos órgãos competentes, IBAMA, ICMBio e órgãos estaduais. Engordando as estatísticas divulgadas, incluem ainda vistorias e demais fiscalizações da Marinha, da PRF e das PM’s estaduais.
Detalhe que não é irrelevante: nenhum metro cúbido de madeira irregular é “confiscada” pelos agentes ambientais federais, pois a legislação prevê “apreensão” de produto oriundo de atividade ilícita, entre outras sanções previstas. Apreensão, e não confisco, verbo mais a gosto de regimes de exceção. Este lapso de conhecimento sobre a matéria explicita como os fatos estão sendo distorcidos para construção de uma narrativa que pretende a substituição, no imaginário popular, da atuação dos órgãos ambientais do SISNAMA pelas forças militares, pretensamente com atuação de maiores resultados.
Ironicamente, a propaganda e as promessas de campanha do atual governo, previa acabar com a “indústria da multa” do IBAMA. É fato, já que desde novembro de 2019 todos os processos de infração ambiental estão parados, aguardando as audiências de “conciliações” com infratores. Sabe quantas audiências já foram realizadas? Nenhuma. Mas isto os representantes do governo não divulgam.
Não seja enganado. Enquanto eles desestruturam o Ministério do Meio Ambiente, nomeiam policiais militares sem preparo para cargos de direção, retiram recursos e orçamento da fiscalização e perseguem servidores da área ambiental, ainda utilizam os resultados das ações legítimas destes mesmos agentes para propagar sua “eficiência”.
Mas esta prática tem “pernas curtas”. O garimpo ilegal, a grilagem, o desmatamento, as queimadas, o uso indiscriminado de agrotóxicos, a pesca ilegal, o tráfico de animais silvestres e todos os demais crimes contra nosso patrimônio ambiental continuam sua escalada de crescimento, por essas sinalizações absurdas vindas do governo atual. Um mês de uso das forças armadas custam aos cofres públicos R$ 60 milhões, o equivalente a quase um ano do orçamento da fiscalização do IBAMA e suficiente para custear o salário de 1000 fiscais por um ano.
E se o crime ambiental continua sendo combatido, agradeçam aos esforços dos técnicos e analistas da área ambiental.
Diretoria Executiva
ASCEMA NacionaL
