Bolsonaro, Mourão, Salles et caterva tentam alterar as regras sobre incineração de resíduos perigosos e revogar quatro resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que tratam da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e do licenciamento ambiental para atividades de irrigação. Caso consigam passar mais essa “boiada”, conforme prometido na fatídica reunião ministerial de 22/04/2020, haverá sérios riscos à saúde da população e ao desenvolvimento do país. Confira a nota na íntegra.
Bolsonaro, Mourão, Salles et caterva tentam alterar as regras sobre incineração de resíduos perigosos e revogar quatro resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que tratam da ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e do licenciamento ambiental para atividades de irrigação. Caso consigam passar mais essa “boiada”, conforme prometido na fatídica reunião ministerial de 22/04/2020, haverá sérios riscos à saúde da população e ao desenvolvimento do país.
A pretexto de eliminar regramentos que supostamente estariam tacitamente revogados por legislação superior, o governo quer revogar normas importantes que ainda estão vigentes, segundo pareceres técnicos e jurídicos de órgãos ambientais, como o Ibama, e decisões judiciais, e abrir a porteira para a degradação ambiental:
- a especulação imobiliária poderá construir grandes resorts no litoral e causar a destruição de restingas que nos protegem da erosão marinha, crescente pelas mudanças climáticas, e também guarda espécies endêmicas;
- a produção indiscriminada de camarões (carcinicultura) que levará à destruição de manguezais, introdução de espécies exóticas, etc.
- o uso excessivo dos recursos hídricos pela irrigação de larga escala sem nenhum controle por parte dos órgãos ambientais como querem os ruralistas poderá agravar a crise hídrica que várias regiões do Brasil já experimentaram (SP, DF) e a “guerra” da água no campo, a exemplo do conflito ocorrido em Correntina-BA.
Além disso, haverá o aumento da poluição do ar das nossas cidades com queima de resíduos perigosos, como os oriundos das embalagens de agrotóxicos, com a mudança de regras proposta pelo governo em nova resolução que abre brechas para a queima desse tipo de resíduo perigoso em função das demandas dos ruralistas.
Os(as) servidores(as) da área ambiental foram surpreendidos com a convocação, em caráter de urgência, sem discussão técnica prévia, desses temas pelo Conama e a Ascema Nacional se posiciona pelo adiamento da 135a reunião do Conama e a favor de uma discussão mais ampla com a sociedade que leve em conta critérios técnicos e científicos para a tomada de decisão.
O Conama é um dos esteios do Sisnama. Importantíssimo para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, foi desfigurado logo no início desta gestão, quando a representação da sociedade civil foi diminuída e escolhida numa espécie de “bingo” de maneira totalmente anti-democrática. Esse desmonte do principal órgão colegiado ambiental do país, como já alertávamos à época, foi proposital para fazer passar as alterações infralegais que o governo deseja, o que hoje conhecemos como a “boiada de Salles”. É fundamental que seja julgada imediatamente a ação impetrada pela PGR no STF no ano passado contra as alterações na composição do Conama ou que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Decreto Legislativo do Deputado Federal Alessandro Molon que susta os efeitos do decreto presidencial que instituiu as mudanças no órgão colegiado.
Dessa forma, pedimos o apoio de toda sociedade para que essa boiada não passe e não comprometa o futuro do nosso país. Esse tipo de alteração na legislação é o que tem levado a humanidade a vivenciar os desequilíbrios atuais como a extinção em massa de espécies e a elevação dos riscos à nossa saúde, seja pela poluição do ar, das águas e mares, seja pelas pandemias como a que estamos atravessando. Resta a pergunta: vale a pena destruir a natureza em troca do lucro fácil e rápido ou seria mais interessante incentivarmos a produção sustentável para gerar empregos de qualidade na agropecuária, pesca, indústria e serviços?
Diretoria ExecutivaASCEMA Nacional
