A Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), representada pelo diretor Denis Helena Rivas, entregou uma denúncia de assédio moral coletivo ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal (DF). Os assédios denunciados foram cometidos contra os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Na denúncia, são destacadas as retaliações diretas cometidas contra 64 servidores- e indiretamente a um coletivo indeterminado muito maior- do MMA, Ibama e ICMBio. Essas agressões são fruto da clara aversão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado por seus indicados, aos servidores que trabalham em prol do meio ambiente.
A Ascema Nacional já levantou, compilou e denunciou inúmeras práticas irregulares de Bolsonaro e dos demais denunciados. Os cargos de gerência nesses órgãos estão largamente ocupados por militares. Apesar desses problemas e apesar do natural embate de ideias divergentes que são direito de uma sociedade democrática, é importante lembrar que o servidor público deve ser tratado com respeito. Por isso existe um Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171 de 22/06/1994, no qual a alínea “f”, do item XV impede que interesses pessoais ou antipatias interfiram no trato com outros servidores públicos.
Código de Ética do Servidor Público Federal “XV – E vedado ao servidor público; […] f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;”.
A denúncia junto ao MPF surgiu a partir de um número altíssimo de reclamações dos servidores que envolviam assédio moral, perseguição, gestão por estresse, straining, sub-aproveitamento das capacidades e qualificações adquiridas ao longo de anos de trabalho, rebaixamento da auto-estima e retaliações, principalmente quando houve a prática de algum ato administrativo que gerou descontentamento em jurisdicionado questionado em tema ambiental. A Ascema coletou denúncias e, dentre as várias recebidas, contabilizou ao menos 64 casos espalhados pelo país em que, além da violação ao Código de Ética do Servidor Público Federal, houve práticas reiteradas e indicativas de assédio moral coletivo organizacional. Os casos foram apresentados aos órgãos em uma planilha anexa ao processo.
“Como as agressões não são isoladas e chegaram a um nível tão alto de insatisfações, ilegalidades e reprovabilidade, torna-se necessário levar os casos ao conhecimento do Ministério Público para avaliação e, ao que se espera, a adoção de medida(s) para garantir o direito coletivo dos servidores a um sadio ambiente de trabalho”, consta na denúncia. Entre os itens denunciados, está a ofensa à dignidade psíquica individual do trabalhador, a qualidade do ambiente de trabalho e a ilicitude das condutas de assédio moral.
Essa denúncia é primordial para o combate ao assédio, além de mitigar o desconforto pessoal psicológico do servidor ofendido e visa trazer mais produtividade e melhorias para todo Brasil. É preciso defender os servidores públicos e impedir que os desmontes das instituições ambientais cresçam cada dia mais. Os casos de assédio na área ambiental são corriqueiros nesta administração, sendo estes 64 casos apenas uma parcela daquilo que se ouve, porém os assediados, na grande maioria dos casos, temem em denunciar, com medo de retaliação, ou que sua situação torne-se insustentável. Este documento protocolado servirá de voz a todos os assediados, além de ser um incentivo de que aqueles que tenham receio de denunciar saibam que podem contar com o apoio da Ascema Nacional.
A denúncia é apenas uma parcela das agressões que são vividas cotidianamente por servidores que lutam para que seus trabalhos não sejam sufocados por um governo que busca militarizar os cargos públicos e lucrar em cima do meio ambiente, destruindo, roubando e apoiando garimpos ilegais. O servidor público é sinônimo de proteção ambiental e de controle dos números crescentes de desmatamento e crimes contra o meio ambiente. É preciso nos posicionarmos e defender esse setor. É graças a ele que as boiadas de Salles e Bolsonaro estão sendo monitoradas e que o avanço destrutivo das decisões tomadas no Executivo contra os bens naturais brasileiros está sendo minimamente contido.
A Ascema pede a investigação dos fatos narrados na denúncia, com o compromisso de manutenção do sigilo de dados até quando processualmente for possível. Também pedimos que as autoridades apurem o caso de assédio moral em sua totalidade, conjunto ou individualmente e promova as respectivas medidas punitivas. A Ascema solicita, ainda, que sejam anunciadas as providências adotadas e repassadas essas informações aos servidores assediados, que clamam pela adoção de providências pelas autoridades públicas. Por fim, a Ascema ainda fica à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Chega de assédio! Denuncie! Chega de crimes ambientais!
