A expressão popular significa algo que é aparente, mas não é válido ou real, uma mentira, um faz de conta. Remete ao Brasil imperial que, pressionado pela Inglaterra a impedir o tráfico de escravos para o país, criou leis e regras nesse sentido para os ingleses verem e pararem de pressionar os lideres do país, mas que nunca seriam cumpridas. Infelizmente percebemos uma tentativa de retomada dessa antiga tradição imperial por parte de grupos políticos herdeiros da oligarquia presa ao passado. O Brasil do século XXI resiste. Servidores públicos, governos subnacionais, setor privado e terceiro setor, sensíveis às questões da emergência climática e à responsabilidade para com a atual e as futuras gerações, apontam para as alternativas possíveis diante de evidências científicas e dos fenômenos que já vem ocorrendo, apesar do governo federal parecer ignorá-los.
Depois de uma pedalada ambiental na NDC brasileira (restauração florestal) na COP25 e de uma série de atos e discursos que transformaram o país de protagonista nas discussões ambientais internacionais em isolado sem credibilidade em menos de 3 anos, o governo Bolsonaro desembarca em Glasgow para a COP26 com uma maleta de maquiagem para melhorar sua imagem. A mudança de ministro ocorrida em junho do presente ano não alterou os rumos da política ambiental. O cenário de destruição continua se aprofundando nas instituições, nas matas, na violência contra populações indígenas e tradicionais, nas áreas protegidas, na segurança alimentar e na legislação ambiental que se encontra sob forte ataque no Congresso Nacional com o patrocínio do poder executivo. O “Brasil real” que se busca mostrar é um mito, uma narrativa criada com base em documentos gerados às vésperas da Conferência do Clima e sem nenhuma garantia de efetividade futura. Podemos citar portarias autorizativas para um possível concurso público para 739 vagas para IBAMA e ICMBio num universo só de cargos vagos superior a 4 mil servidores que já não é suficiente para atender toda a imensidão do Brasil; Decretos que criam o Programa Nacional de Crescimento Verde – sem discussão com a sociedade, restrito a ministros para sua definição futura – pós COP26 e uma série de outros programas florestais voltados ao pagamentos por serviços ambientais que em tese amplia recursos, mas que na prática não executa nem mesmo o orçamento disponível. . Os estudos e bases usadas para dar solidez a muitos desses atos não são públicos.. E como está a execução dos Projetos e Programas, muitos financiados com recursos internacionais, pelo Ministério do Meio Ambiente e demais?
Se 12% da água doce disponível no planeta se encontrava no Brasil, com o desmatamento e mudanças do uso do solo de importantes biomas, o país está ano após ano se deparando com crises hídricas que se aprofundam nos múltiplos usos da água. O Brasil está secando junto com a morte de nossas florestas. Com isso, energia elétrica pautada na hidro-geração vem sendo substituída cada vez mais pela matriz fóssil e poluente, na contramão das metas climáticas.
Biomas caracterizados pelas áreas úmidas ou alagadas como o amazônico e o pantanal, vem sofrendo com desmatamento e queimadas criminosas. O Cerrado, a savana brasileira que ocupa 22% do território e possui uma função fundamental para o equilíbrio hídrico do país, sofre intensa pressão do setor agrícola mecanizado e intensivo em uso de agrotóxicos, posto que estudos apontam mais de 40% da agricultura é produzida no bioma, mas gera muito pouco emprego ou alimentos para a população residente, pois é voltada a commodities para exportação. A Amazônia – floresta tropical do qual 60% se encontra em território nacional, contando com 28 milhões de brasileiros com grande pluralidade étnica – continua sofrendo pressão de um modelo de desenvolvimento econômico e valores que pareciam fazer sentido em séculos passados e adotado no período da ditadura militar brasileira no século XX, concomitantemente com a destruição ou criação de dificuldade para projetos de desenvolvimento sustentável para a Região. Caatinga e Pampas fecham os biomas brasileiros, sendo o primeiro semi-árido e com riscos de desertificação.
A imagem que fica é de que o crime compensa quando atores políticos dificultam a fiscalização ambiental contra práticas ilícitas, tentam mudar legislação para “legalizar” grilagem de terras e desmatamentos ou fazem discursos que desrespeitam leis e instituições estabelecidas em nome de uma liberdade individual que desconsidera populações tradicionais, indígenas e quilombolas como iguais em direitos e deveres, se colocando acima da lei. Essas práticas tiram a segurança jurídica para investir em madeiras certificadas, em produção limpa ou qualquer projeto de crescimento econômico com bases ambientalmente mais sustentáveis como o anunciado pelo Presidente Bolsonaro e seu Ministro de Meio Ambiente. Para garantir a um investidor em créditos de carbono que a área comprometida não será vítima de grilagem, desmatamento ou incêndio é necessário que as instituições ambientais sejam equipadas e modernizadas e as parcerias com a sociedade civil, o setor produtivo e as universidades sejam fortalecidas, para que uma nova economia seja possível.
No século XXI, práticas para inglês ver não podem ter espaço: na emergência climática também não. É preciso garantir que o consumidor não está comprando uma commodities produzida com base no desmatamento, invasão de terra indígena (genocídios) ou mesmo trabalho escravo, facilitado com a destruição das legislações, políticas públicas e instituições civis ambientais e de direitos humanos.
O agronegócio, outro ponto sempre destacado nos discursos oficiais, tem a maior parte de sua produção voltada ao mercado externo. Em plena pandemia, o Brasil voltou a figurar no mapa da fome mundial, enquanto setores agroexportadores tiveram um crescimento de 4,1 % em 2020 em relação a 2019, segundo dados do setor e a grande valorização em 2021 da indústria da carne – produto de exportação beneficiado com a desvalorização da moeda nacional. Desde 2019 foi liberado o uso de mais de 1300 novos agrotóxicos, um verdadeiro recorde que pode impactar no equilíbrio ambiental e alimentar. No Congresso Nacional tentam aprovar a desestruturação do serviço público, o aprisionar da gestão ambiental por policiais, o fim do licenciamento ambiental, a legalização da grilagem de terra, a diminuição massiva de áreas protegidas e o ataque genocida aos povos originários – grandes parceiros da preservação ambiental: tudo na contramão da mensagem que se quer mostrar em Glasgow.
O Brasil real não está bonito e maquiagem não restabelecerá sua vitalidade e saúde. Mas os caminhos para isso são conhecidos e possíveis. Experiências como programas como PPCDAm e o restabelecimento de outras políticas exitosas e suas lições aprendidas, junto com o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente e da política indigenista, podem colocar o país no caminho necessário. O controle de desmatamento se faz com programas e políticas públicas sérias, usando tecnologia e conhecimento acumulado em gestão ambiental pelas instituições ambientais e não pela substituição por forças de segurança que devem cumprir outro papel em um país democrático. Não é uma questão de armas: um crescimento verde pressupõe cidadania, alternativas técnicas e construção coletiva. Com a desestruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente e a ocupação militar de suas funções, não há como prosperar, no máximo, calar vozes.
Propostas estão sendo levadas ao debate internacional pela sociedade civil e pelo empresariado responsável desse país. Todos devem ser ouvidos no processo democrático. Esse é o Brasil real: que resiste e busca alternativas responsáveis e sustentáveis.
Brasília, 3 de novembro de 2021
Diretoria Executiva
ASCEMA Nacional
