Há seis anos o Brasil se deparava com uma das maiores tragédias humana e ambiental em sua história. No dia 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem da Mineradora Samarco causou a morte de 19 pessoas e gerou impactos irreversíveis na vida de famílias, de cidades mineiras e capixabas, assim como no Rio Doce, nas matas e na vida marinha e as Unidades de Conservação de Refúgio de Vida Silvestre (REVIS), de Santa Cruz, a Área de Proteção Ambiental (APA), em Costa das Alga, a Reserva Biológica (Rebio), de Comboios e o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. No ano seguinte, na tentativa de amenizar o crime ambiental mais grave já visto em terras brasileiras, foi firmado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu 42 programas que estão em andamento. Este compromisso foi firmado pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton, pela União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, para que todos administrassem medidas previstas e custeadas pelas mineradoras, criando assim a Fundação Renova.
Atualmente, correm na Justiça brasileira cerca de 85 mil processos relacionados à tragédia de Mariana, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que não fizeram parte da negociação do TTAC, afirmam considerar que a Fundação Renova não tem a autonomia necessária diante das mineradoras e não conseguiu apresentar os resultados esperados após seis anos. Além disso, o TTAC não tem respeito às vítimas e ao meio ambiente. O crime continua impune, mas os lucros garantidos. Há um projeto no Câmara, o PL 3729/04, que defende o autolicenciamento por donos de terras sem a necessidade de que algum órgão ambiental analise a atividade proposta.
A Ascema Nacional manifesta apoio às famílias que vivem este luto sem justiça, e recorda o fato de que as duas comunidades devastadas situadas na zona rural de Mariana – Bento Rodrigues e Paracatu – ainda estão sendo reconstruídas e os moradores atingidos vivem até hoje em casas alugadas, esperando o cumprimento da promessa de que suas casas reconstruídas seriam entregues em 2018 e 2019. Uma multa pelos atrasos das entregas está sendo cobrada judicialmente, mas as famílias ainda não foram ressarcidas. Além disso, chamamos atenção para o fato de que, até julho de 2020, as indenizações foram concedidas para apenas 34% das famílias cadastradas em toda a bacia.
Nesse contexto, chamamos a atenção de que mesmo havendo tragédias como essa onde tramita no Congresso o PL 3729/04, que praticamente descaracteriza o licenciamento e a fiscalização ambiental de empreendimentos, deixando quase tudo nas mãos dos empresários. O risco de mais problemas futuros e com mais penalização das vítimas é crescente! Esse crime ambiental é o reflexo da falta de planejamento por parte de entidades que não se preocupam com as famílias que hoje sofrem as consequências da falta de cuidado com o meio ambiente, priorizando o lucro ao invés da vida É preciso lembrar de Mariana com pesar, mas acima de tudo, com sede de justiça.
Mariana não será esquecida.
