O PL 333/2020 tem como objetivo revogar o direito ao porte de armas aos servidores públicos no exercício da fiscalização de caça. Isso significa que os fiscais ambientais do IBAMA e do ICMBIO não poderiam mais portar armas de fogo.
Esse projeto de lei tem como objetivo enfraquecer ainda mais a fiscalização ambiental e o papel dos servidores públicos na defesa do meio ambiente. Isso porque atualmente o crime ambiental tem se mostrado cada vez mais organizado e violento.
São recorrentes os registros de apreensão de arma de fogo durante operações de fiscalização ambiental. Também são diversas as evidências de associação do crime ambiental ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
Em um contexto onde o governo defende abertamente armar a população, onde cresce o ataque a ambientalistas e às populações indígenas e tradicionais, e justamente quando mais avança a destruição da Amazônia, é amplamente contraditória a tentativa de revogar o porte de arma de fogo dos fiscais ambientais.
Esse projeto de lei somente favorece criminosos, colocando os agentes ambientais em campo em risco de morte. Reflete o descaso com que o governo trata a própria vida dos servidores públicos, buscando retirar deles não só proteções sobre sua carreira, estabilidade e condições de trabalho, mas também busca tirar deles instrumentos que servem para a defesa de sua própria vida.
