Neste domingo (18), às 15h, será realizado na cidade de São Paulo (vão do Masp) um grande Ato pelo Clima, que contará com a adesão dos povos indígenas e de organizações da sociedade pelo clima. A Câmara dos Deputados, ignorando os direitos constitucionais dos povos originários no Brasil, aprovou o Projeto de Lei sobre a tese do Marco Temporal, que segue ao Senado.
A legislação ambiental brasileira é referência mundial e foi cientificamente provado que as florestas localizadas em terras indígenas são as mais bem preservadas e que abarcam 80% da biodiversidade remanescente do planeta, porém vemos um posicionamento político contraditório no congresso, que não reflete estes dados, não nos representa, nem os posicionamentos globais que estarão em pauta na COP30, em Belém do Pará.
A tese do Marco Temporal segue em meio a votações sobre uma série de medidas que enfraquecem a legislação e as políticas públicas já conquistadas, o combate ao desmatamento da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, a demarcação das Terras Indígenas (TIs) e a própria atuação dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, sendo ambos centrais para a aceitação do Brasil em políticas de comércio internacionais.
Entre as medidas para esvaziar essas pastas, estão: demarcações de terras indígenas retiradas do Ministério dos Povos Indígenas; o Cadastro Ambiental Rural retirado do Ministério do Meio Ambiente; a Agência Nacional de Águas retirada do Ministério do Meio Ambiente; os Sistemas Nacionais de Resíduos Sólidos, Saneamento e Recursos Hídricos retirados do Ministério do Meio Ambiente.
A demarcação é um instrumento legal que chancela o uso da terra onde os povos indígenas vivem, de acordo com a Constituição Federal Brasileira, por isso o PL do Marco Temporal é polêmico ao defender uma tese que restringiria demarcações de TIs apenas às terras em que comunidades indígenas já vivessem ou disputassem até outubro de 1988.
Nesta época, o Brasil estava saindo de uma ditadura militar que reprimia os povos originários e muitos não conseguiram voltar a seus territórios tradicionais após terem sido expulsos por séculos de perseguição, desde que o Brasil foi ocupado e, inclusive, na época do regime militar, outros não tiveram a oportunidade de reivindicar formalmente o reconhecimento das suas terras.
Além disso, os povos originários seguem ameaçados pela poluição e pela violência do garimpo, de empreendimentos imobiliários e da agropecuária, sendo forçados a fugir de seus territórios temporariamente ou de forma definitiva.
Diante desse cenário, mais de 800 organizações fizeram uma petição que será entregue em Brasília dia no 21 de junho, com mais de 13 mil assinaturas, e diversas organizações de abrangência nacional se mobilizaram para convocar este grande Ato pelo Clima, em defesa da legislação socioambiental. Este é um momento histórico, por isso convocamos todos os setores da sociedade para estarem presentes.
