Vitória! O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 11.617, que autoriza a nomeação de candidatos aprovados, porém não classificados dentro do número de vagas previsto inicialmente, para os cargos do Quadro de Pessoal do ICMBio.
Conforme o decreto, serão nomeados 160 candidatos aprovados, sendo 110 para o cargo de Analista Ambiental e 50 para o cargo de Técnico Ambiental.
A nomeação estará sujeita à existência de vagas na data da nomeação e à adequação orçamentária e financeira, de acordo com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O Presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, será responsável por verificar as condições para a nomeação dos candidatos e tomar as medidas necessárias para o cumprimento do disposto no Decreto.
O Decreto, que entrou em vigor a partir de sua publicação, é uma vitória dos servidores, representados pela ASCEMA Nacional, que vem cobrando o Governo pela nomeação de todos os concursados, incluindo os do cadastro de reserva.
Porém, ainda é uma vitória parcial, já que ainda aguardamos novos concursos, a nomeação dos superintendentes do Ibama, além da aprovação da Proposta de Reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Vale lembrar que todas estas demandas têm sido debatidas ao longo do tempo e foram ratificadas por meio da aprovação do plano de lutas, moções e encaminhamentos aprovados no XII Congresso da ASCEMA Nacional, em maio deste ano.
