No encontro nacional dos servidores do meio ambiente, realizado no último fim de semana em Brasília, delegadas e delegados representando entidades locais de diversas partes do Brasil definiram ações prioritárias do plano de lutas para os próximos 7 meses pela ASCEMA Nacional.
Dentre as prioridades, está a isonomia (espelhamento) da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) com o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (PECMA). O mecanismo garante que as tabelas remuneratórias do PECMA sigam como espelho da CEMA, e que qualquer alteração nos valores dos servidores ativos seja repassada aos aposentados e pensionistas. O debate sobre a reforma da carreira também foi incluído como tema prioritário a ser trabalhado no Conselho de Entidades.
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Pelo eixo da luta política e jurídica, um dos pontos elencados é o combate à terceirização nas sobreposições com a Carreira. No encontro, a mesa deixou claro que a luta não é contra o profissional terceirizado, também um trabalhador, mas contra o modelo de precarização do trabalho, levando ao sucateamento e enfraquecimento da estrutura estatal.
Já entre as ações de política permanente, está priorizar lutas relacionadas à mudança climática. Pautas relacionadas ao clima, como a participação na COP-30 e no próprio Plano Clima, serão trabalhadas no Conselho de Entidades.
A TV ASCEMA, canal no Youtube que tem se mostrado fundamental para a informação dos servidores, será utilizada para formação política, com debates sobre Reforma Administrativa e Aprovação da Convenção 151, entre outros temas.
A preocupação com a regularidade das filiadas frente o Estatuto da ASCEMA Nacional tem como destino encaminhamento interno, da mesma forma que investimento em publicidade e campanha de filiação.
Outras pautas, como debate sobre regimento interno, inclusão da periculosidade e insalubridade na Lei 10410, organização de estrutura decisória da ASCEMA e a realização da Assembleia Nacional em 2025 também foram incluídas como prioritárias.
Na sequência, como ações importantes, porém com menor grau de urgência, foram listadas pautas como campanha de filiação, articulação política pela aprovação da PEC 13/22, que transformariam Ibama e ICMBio como órgãos de Estado, revisão da estrutura associativa da ASCEMA Nacional, entre outras.
Participaram do Encontro Nacional, promovido pela ASCEMA Nacional em parceria com o Condsef, cerca de 30 representantes das entidades locais do Distrito Federal e dos estados do Acre, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo/Paraná.
