A ASCEMA Nacional manifesta profundo repúdio às declarações irresponsáveis do senador Zequinha Marinho (Podemos), proferidas na manhã desta quarta-feira, 30 de outubro de 2024, durante reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em um discurso carregado de acusações infundadas, o senador atacou servidores ambientais do ICMBio e do IBAMA, atribuindo-lhes, de forma leviana, a prática de incêndios em áreas de conservação, além de sugerir que esses servidores atuam com o propósito de prejudicar produtores rurais.
Repudiamos a tentativa de criminalização de profissionais que arriscam suas vidas na proteção do meio ambiente e no combate a crimes ambientais. Esses servidores públicos cumprem rigorosamente seu dever de proteger áreas de conservação, fiscalizar invasões ilegais e combater atividades criminosas como o roubo de madeira, garimpo ilegal, contrabando e outras práticas ilícitas que ocorrem em regiões protegidas. A fala do senador desconsidera o compromisso desses trabalhadores com a preservação do meio ambiente e ignora os desafios enfrentados por eles para conter a degradação ambiental promovida por grupos e atividades que violam as leis ambientais.
A unidade de conservação mencionada pelo senador Zequinha, a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo criada em 2005 sobre uma Gleba Federal da União, é um território especialmente protegido de posse e domínio público, delimitado e demarcado para assegurar a preservação de centenas de nascentes perenes, formadoras de importantes rios das bacias do Xingú e do Tapajós e, também, devido a sua heterogeneidade e peculiaridade ambiental.
A presença de invasores, grileiros, garimpeiros ilegais e outros infratores nessas áreas, os quais contam com apoio explícito de parlamentares com interesses diretos nestas e em outras atividades ilegais associadas, é objeto de constante fiscalização e combate por parte do ICMBio e do IBAMA, em conformidade com suas atribuições legais. A presença de gado em áreas embargadas, conforme fiscalizado recentemente, é uma das estratégias frequentemente utilizadas para legalizar ocupações ilegais e beneficiar atividades de lavagem de dinheiro que favorecem o crime organizado.
A ASCEMA Nacional repudia a tentativa de deslegitimar a atuação dos órgãos ambientais e de seus servidores e reitera que esses profissionais cumprem sua missão pública de proteção ambiental e de cumprimento da legislação, enfrentando, muitas vezes, resistência de grupos que buscam explorar recursos naturais em benefício próprio, em detrimento do patrimônio ambiental de todos os brasileiros. Não aceitaremos que servidores comprometidos com a defesa do meio ambiente sejam alvo de acusações caluniosas, tampouco que práticas ilícitas sejam defendidas como ações legítimas.
A defesa do meio ambiente e do patrimônio público é um compromisso da ASCEMA Nacional, e reiteramos que a legislação ambiental deve ser respeitada. A tentativa de manipular a opinião pública para legitimar ações de invasores e exploradores ilegais não pode ser tolerada.
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