A ASCEMA Nacional manifesta seu apoio e reconhecimento à aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2326/2022 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A medida concede porte de arma de fogo aos agentes do Ibama, ICMBio e da Funai, que atuam em atividades de fiscalização ambiental.
Esse avanço legislativo reflete uma necessidade urgente de proteção aos servidores que, em sua missão de preservar as áreas protegidas e os povos originários, enfrentam criminosos armados e expõem-se constantemente a graves riscos. A proposta ganhou força após os trágicos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em 2022, no Vale do Javari, revelando a vulnerabilidade dos agentes em campo.
A ASCEMA Nacional reconhece o incansável trabalho do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, cujo empenho e sensibilidade foram fundamentais para o avanço dessa medida. Com dedicação, o senador Contarato defendeu os direitos desses profissionais e ampliou a abrangência do projeto, incluindo agentes do ICMBio e Ibama, cujas funções de fiscalização frequentemente enfrentam interesses ilegais de garimpeiros, madeireiros e traficantes que atuam de forma ilícita no País todo, incluindo áreas de fronteira, rios, mares e nas Unidades de Conservação.
O projeto, que agora segue para votação em plenário, representa um passo importante na proteção dos servidores públicos que desempenham um papel essencial na preservação ambiental e na defesa dos direitos indígenas no Brasil. Em nome de todos os profissionais de meio ambiente, a ASCEMA Nacional agradece à CCJ, reafirmando nosso apoio para que o PL 2326/2022 se concretize em lei.
Continuaremos lutando e apoiando medidas que fortaleçam as instituições e os servidores e servidoras que dedicam sua vida a proteger o Meio Ambiente e nossas populações originárias.
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