A ASCEMA Nacional manifesta seu apoio e reconhecimento à aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 2326/2022 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A medida concede porte de arma de fogo aos agentes do Ibama, ICMBio e da Funai, que atuam em atividades de fiscalização ambiental.
Esse avanço legislativo reflete uma necessidade urgente de proteção aos servidores que, em sua missão de preservar as áreas protegidas e os povos originários, enfrentam criminosos armados e expõem-se constantemente a graves riscos. A proposta ganhou força após os trágicos assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em 2022, no Vale do Javari, revelando a vulnerabilidade dos agentes em campo.
A ASCEMA Nacional reconhece o incansável trabalho do senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, cujo empenho e sensibilidade foram fundamentais para o avanço dessa medida. Com dedicação, o senador Contarato defendeu os direitos desses profissionais e ampliou a abrangência do projeto, incluindo agentes do ICMBio e Ibama, cujas funções de fiscalização frequentemente enfrentam interesses ilegais de garimpeiros, madeireiros e traficantes que atuam de forma ilícita no País todo, incluindo áreas de fronteira, rios, mares e nas Unidades de Conservação.
O projeto, que agora segue para votação em plenário, representa um passo importante na proteção dos servidores públicos que desempenham um papel essencial na preservação ambiental e na defesa dos direitos indígenas no Brasil. Em nome de todos os profissionais de meio ambiente, a ASCEMA Nacional agradece à CCJ, reafirmando nosso apoio para que o PL 2326/2022 se concretize em lei.
Continuaremos lutando e apoiando medidas que fortaleçam as instituições e os servidores e servidoras que dedicam sua vida a proteger o Meio Ambiente e nossas populações originárias.
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é um absurdo a vista grossa dos agente do meio ambiente da comarca de paraty.eles mostram serviço so com os mais humildes aqueles que precisa construir um barraco pra morar com suas familias. Enquanto os que tem dinheiro faz o que quer controi a beira dos rios sem respeitar limite das magem. enquato morador antigo quer construir um comodo de 6 por 4 é atuado com arma na cabeça com desrespeito e se brincar é multado e presso. pousada como do maxiney no sitio canto azul controi quase que dentro do rio e nada aconte sera porque? a lei tem ser pra todos