Nota Pública em defesa dos servidores, dalegalidade e da proteção ambiental na ReservaExtrativista Chico Mendes

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A ASCEMA Nacional denuncia a escalada de violência e ameaças contra servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que participam da Operação Suçuarana na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no estado do Acre.

Servidores federais têm sido vítimas de graves ações criminosas que colocam em risco suas vidas e comprometem a continuidade do trabalho de fiscalização e proteção da Amazônia. Entre os episódios registrados, destacam-se tentativas de incêndio ao acampamento da equipe de fiscalização, ataques durante a madrugada, ameaças de morte, tentativa de destruição de pontes, queimadas intencionais em estradas, corte de cercas e liberação criminosa de mais de 170 cabeças de gado apreendidas por ordem judicial. Na noite do último sábado (14), três indivíduos foram presos pela Polícia Federal portando galões de gasolina nas imediações da base da operação, flagrados tentando sabotar a estrutura da equipe de fiscalização.

É fundamental esclarecer que circulam fake news com o objetivo de deslegitimar o trabalho dos servidores. Diferente do que vem sendo disseminado por setores interessados na expansão ilegal da pecuária, os servidores não estão confiscando terras — que são, na verdade, da União — nem agindo com abuso de autoridade. As ações seguem estritamente dentro dos limites legais, com base em decisões judiciais e notificações emitidas desde 2019 para a retirada de gado de áreas protegidas, que vêm sendo sistematicamente desrespeitadas por invasores.

A Resex Chico Mendes, símbolo internacional da luta socioambiental e da reforma agrária, concentra atualmente 60% das queimadas nas unidades de conservação federais do Acre, de acordo com dados do INPE. A principal causa: incêndios criminosos para a expansão ilegal da pecuária. Essa prática ameaça o meio ambiente e também os modos de vida tradicionais das populações que habitam a região.

Os servidores públicos federais envolvidos na Operação Suçuarana atuam com coragem e compromisso, enfrentando pressões e riscos em nome da conservação da sociobiodiversidade, do cumprimento da lei e da proteção das terras públicas destinadas ao uso sustentável das comunidades tradicionais. Eles merecem o respeito e o respaldo das autoridades — e não ataques, omissão ou criminalização.

Diante da gravidade dos fatos e do risco iminente de escalada da violência, a ASCEMA Nacional exige:

•        Que o Governo Federal intervenha de forma imediata, com reforço institucional e logístico, para garantir a integridade física dos servidores e o pleno funcionamento da operação;

•        Que o Ministério da Justiça e Segurança Pública amplie o suporte policial e investigativo, inclusive com medidas de proteção aos agentes ameaçados;

•        Que o Ministério Público Federal intensifique a responsabilização dos autores e financiadores dessas ações criminosas;

•        Que os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Casa Civil atuem em articulação para impedir que pressões políticas ou narrativas distorcidas fragilizem a atuação dos órgãos ambientais;

•        Que a sociedade brasileira e os meios de comunicação se posicionem em defesa dos servidores públicos que lutam por um Brasil mais justo, legal e ambientalmente equilibrado.

A ASCEMA Nacional reitera seu total apoio aos colegas do ICMBio e do IBAMA na operação, e reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da integridade dos servidores e da legalidade nas ações de fiscalização ambiental.

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