A mobilização recente, que incluiu paralisações, desgaste político e a atuação firme na Mesa Setorial de Negociação Permanente do MMA – MSNP/MMA, mostrou que a luta coletiva dos servidores é o que produz resultados concretos. Muitos avanços só ocorreram porque a categoria não recuou. Agora, é fundamental que todos compreendam a importância desse esforço e sigam atuando junto às entidades associativas para fortalecer os nossos representantes . Sem pressão organizada, nenhum dos ganhos recentes teria sido possível.
A inclusão no PL 6170/2025, que inclui a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, o ICMBio, o Ibama e o PECMA no rol de beneficiários da Indenização de Fronteira representa uma conquista histórica para uma demanda que se arrastava há 13 anos. Esse avanço é fruto direto da mobilização. Mas a luta não terminou: é urgente garantir que após a aprovação e sanção seja feita a regulamentação imediatamente, evitando que o governo nos enrole. A ASCEMA Nacional reforça que essa indenização de Fronteira é fundamental e de direito para servidores que atuam em locais inóspitos, de difícil provimento e áreas fronteiriças.
Atualmente estamos na MSNP/MMA cobrando dos representantes da bancada governamental a regulamentação da indenização de campo porque os servidores na prática estão sendo prejudicados por uma década de espera.
Esperamos a efetivação imediata da indenização por atividades de campo, a que os servidores têm direito desde 2013 e que até o momento não foi regulamentada. É preciso que a gestão do ICMBio não busque entraves de redação, em virtude de uma interpretação equivocada onde enquadram que as UC’s por definição são todas em áreas rurais, não bastasse isso, esse debate se torna irrelevante por conta da criação dos Núcleos de Gestão Integrados dentro do Instituto, que na prática faz com que os servidores exerçam suas atividades em outras localidades ou municípios. Portanto é urgente que a pauta não trave na questão se a UC é em área urbana ou rural, mas sim que seja concedido o direito aos servidores, já que efetivamente fazem atividade de campo.
Seguiremos atuando em busca de corrigir distorções: queremos apresentar duas emendas ao PL 6170/2025: a primeira para corrigir o prejuízo que os servidores novos do IBAMA do último concurso tiveram, que, por motivo de atrasos na publicação do edital, entraram na carreira em situação diferenciada, ou seja, tiveram tratamento desigual em relação ao ICMBio
A segunda emenda é a necessidade do PECMA continuar sendo espelho da CEMA, conforme fundamentado na proposta de emenda da Senadora Eliziane Gama, que recupera o próprio espírito da Lei nº 11.357/2006: corrigir desigualdades históricas entre ativos e aposentados que exercem as mesmas atividades. A equiparação é uma questão de justiça e precisa ser garantida ainda durante a tramitação das emendas.
Cada servidor importa e é essa mobilização que poderá garantir conquistas reais e imediatas para toda a categoria. As tarefas daqui pra frente exigem união para pressionar pela regulamentação imediata da indenização de campo, assegurar que não haja tratamento desigual entre servidores da carreira, garantir que o PECMA tenha os mesmos reajustes da CEMA, resolver as injustiças do novos servidores do último concurso do Ibama, aprovar e regulamentar a indenização de fronteira com regulamentação tão logo seja sancionada a lei.
