A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente no Estado da Paraíba (ASIBAMA-PB) e a ASCEMA NACIONAL vêm a público manifestar profunda preocupação com a atual condução administrativa da Superintendência do IBAMA na Paraíba (SUPES-PB), sob a gestão do Superintendente Nino Tavares Amazonas, em razão de reiterados relatos e representações formais que apontam a ocorrência de condutas incompatíveis com os princípios que regem a Administração Pública.
As entidades representativas têm ciência de múltiplas denúncias formalmente protocoladas junto à Corregedoria e à Comissão de Ética do IBAMA, envolvendo o atual Superintendente do IBAMA na Paraíba, as quais relatam, entre outros aspectos, possíveis práticas de assédio moral, perseguição funcional e tratamento inadequado dirigido a servidores públicos, trabalhadores terceirizados e estagiários. Tais denúncias encontram-se sob análise pelas instâncias competentes e devem ser apuradas com o devido rigor, transparência e observância do contraditório e da ampla defesa.
Os relatos recebidos pela entidade indicam a adoção de medidas administrativas de caráter arbitrário, desproporcional ou desarrazoado, capazes de comprometer o regular exercício das atribuições institucionais, gerar insegurança funcional e afetar negativamente o ambiente de trabalho. Esse contexto tem produzido reflexos no bem-estar dos trabalhadores e na qualidade da prestação do serviço público ambiental, cuja relevância é inquestionável para a sociedade.
Registre-se, ainda, como é de conhecimento público que o atual Superintendente, Nino Tavares Amazonas, foi um indicado político para o cargo. Tal circunstância reforça a necessidade de que a condução da gestão da SUPES-PB seja pautada, de forma ainda mais rigorosa, pelos critérios da impessoalidade, da legalidade e da supremacia do interesse público, de modo a afastar qualquer dúvida quanto à utilização da estrutura administrativa para fins alheios à missão institucional do IBAMA.
O IBAMA é uma autarquia federal, com trajetória histórica marcada pelo compromisso com o interesse público, a proteção ambiental e a atuação técnica e impessoal. A gestão institucional deve observar estritamente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade e devido processo legal, sendo incompatível com práticas que possam configurar intimidação, retaliação ou esvaziamento funcional.
Diante desse cenário, a ASIBAMA-PB e ASCEMA NACIONAL:
Manifestam repúdio institucional a quaisquer práticas administrativas que, mesmo em tese, afrontam a ética pública, os direitos dos trabalhadores e os princípios constitucionais da Administração Pública;
Expressam solidariedade aos servidores, servidoras e demais trabalhadores que se sintam afetados por eventuais condutas abusivas, reafirmando seu compromisso com a defesa da dignidade, do respeito e da legalidade no ambiente de trabalho;
Solicitam à Presidência do IBAMA o afastamento imediato e cautelar do Superintendente Nino Tavares Amazonas, como medida administrativa necessária para assegurar a normalização do funcionamento institucional da SUPES-PB, preservar a integridade das apurações em curso e garantir um ambiente de trabalho seguro e isento de pressões indevidas;
Solicitam e confiam na atuação célere e rigorosa dos órgãos competentes do IBAMA, especialmente da Presidência, da Corregedoria e da Comissão de Ética, para a apuração imparcial dos fatos, adoção das providências cabíveis e restauração da normalidade institucional;
Reiteram sua disposição permanente de vigilância, utilizando todos os meios administrativos, institucionais e legais legítimos para a proteção dos servidores, bem como dos colaboradores contratados, e da missão ambiental do IBAMA.
Reafirmamos que defender condições de trabalho dignas, gestão pública ética e respeito institucional é defender o interesse público, o meio ambiente e o próprio Estado brasileiro.
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