Rio Tapajós – Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns. Foto: Leonardo Milano
A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA NACIONAL), entidade representativa de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos ambientais federais, acompanha com atenção e preocupação o atual cenário de mobilização social no Baixo Tapajós, no oeste do Pará, relacionado às propostas de dragagem e aprofundamento do rio Tapajós e à consolidação de corredores logísticos associados à expansão do chamado Arco Norte. O contexto atual evidencia que o rio Tapajós e seus territórios tornaram-se um dos principais espaços de debate sobre os caminhos do desenvolvimento na Amazônia, reunindo dimensões ambientais, sociais, econômicas e climáticas que extrapolam o âmbito regional e assumem relevância nacional e internacional.
A intensificação das mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil expressa um contexto mais amplo de tensões históricas entre a expansão de infraestruturas voltadas ao escoamento de commodities e a proteção de territórios, modos de vida tradicionais e ecossistemas de elevada sensibilidade ambiental. Trata-se de um debate que ultrapassa a dimensão local e se insere no desafio contemporâneo de conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e conservação ambiental em uma região estratégica para o equilíbrio climático global.
O Baixo Tapajós constitui uma região de elevada relevância socioambiental, onde unidades de conservação federais, territórios indígenas e comunidades tradicionais mantêm relações históricas com o rio, elemento central para a reprodução física, cultural e econômica das populações locais e para a manutenção da biodiversidade amazônica. Intervenções em sistemas fluviais dessa magnitude exigem avaliação ambiental rigorosa, análise integrada de impactos cumulativos e observância estrita da legislação ambiental brasileira.
Ocupação da Cargill, em Santarém-PA. Foto: Comunicação / CITA
A ASCEMA NACIONAL reconhece a mobilização social pacífica como expressão legítima do regime democrático e ressalta a importância de que o atual contexto seja conduzido por meio do diálogo institucional, da transparência e da participação efetiva das populações potencialmente afetadas. Nesse sentido, destaca-se que o respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas e comunidades tradicionais constitui requisito fundamental para a legitimidade de qualquer empreendimento, incluindo a garantia da consulta livre, prévia e informada, conforme estabelecido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Os servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente que atuam na região conhecem, de forma direta, a complexidade dos desafios envolvidos na conciliação entre conservação ambiental, direitos territoriais e desenvolvimento econômico. Experiências anteriores na Amazônia demonstram que a ausência de processos participativos robustos e de avaliações ambientais abrangentes tende a aprofundar conflitos socioambientais, gerar insegurança jurídica e comprometer a efetividade das políticas públicas.
No contexto em que o Brasil assume protagonismo crescente nas discussões internacionais sobre clima, biodiversidade e proteção das florestas tropicais, decisões relacionadas a grandes intervenções em ecossistemas amazônicos demandam especial responsabilidade institucional, transparência e aderência aos compromissos ambientais assumidos pelo país no plano internacional.
Indígena Tupinambá – Resex Tapajós-Arapiuns. Foto: Leonardo Milano
A ASCEMA NACIONAL reafirma a importância do fortalecimento das instituições públicas ambientais, da ciência e dos instrumentos de planejamento territorial como bases indispensáveis para a construção de soluções duradouras, capazes de compatibilizar desenvolvimento regional, justiça social e conservação ambiental.
A Associação manifesta solidariedade aos servidores públicos que atuam no Baixo Tapajós, frequentemente submetidos a contextos de elevada pressão institucional e social, e reforça a necessidade de que o debate público ocorra em ambiente de respeito, segurança e garantia dos direitos fundamentais.
Por fim, a ASCEMA NACIONAL reafirma seu compromisso histórico com a defesa das políticas públicas ambientais, com a proteção da sociobiodiversidade amazônica e com a construção de um modelo de desenvolvimento que reconheça a diversidade cultural, os direitos coletivos e os limites ecológicos da região amazônica.
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