A ASCEMA Nacional informa às servidoras e aos servidores do ICMBio que, diante da revogação da Portaria nº 491/2022, que tratava do abono para servidores em unidades de difícil acesso, atuou imediatamente junto à gestão do Instituto para tratar dos impactos da medida e defender a preservação dos direitos adquiridos.
Desde o primeiro momento, manifestamos nossa preocupação quanto à insegurança gerada pela revogação da norma, especialmente considerando que muitos colegas organizaram suas vidas funcionais e pessoais com base na regulamentação então vigente. Reafirmamos que qualquer alteração normativa deve observar os princípios da legalidade, da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima dos servidores.
Após nossa atuação, foi restabelecido o diálogo com a gestão, que apresentou regra de transição comunicada pela CGGP, autorizando a concessão de até cinco dias de usufruto, nos moldes do abono anterior, para os servidores que já tinham o direito consolidado ou em vias de consolidação, a ser usufruído no primeiro ciclo do Plano de Entrega de 2026 (janeiro a abril), mediante pactuação com a chefia imediata e registro no sistema.
Entendemos que a medida de transição é um passo importante para mitigar prejuízos imediatos. No entanto, seguimos atentos aos desdobramentos da revogação da Portaria nº 491/2022. O tema já está em pauta na agenda da ASCEMA Nacional para a próxima semana, quando daremos continuidade às tratativas, reafirmando nossa busca pelo respeito às questões legais e pela construção de soluções que assegurem equidade, respeito institucional e adequações pertinentes às especificidades do trabalho realizado em áreas remotas e de difícil acesso.
É fundamental que o trabalho desempenhado nessas unidades seja reconhecido em suas particularidades, garantindo condições justas e compatíveis com a realidade enfrentada pelos servidores e servidoras que atuam na linha de frente da política ambiental.
A ASCEMA Nacional permanece firme na defesa dos direitos da categoria e reforça que quaisquer dúvidas, propostas ou reivindicações são bem-vindas. A participação de cada servidor e servidora fortalece nossa atuação e orienta nossas ações institucionais.
Seguiremos informando sobre os próximos encaminhamentos.
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