A reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MSNP/MMA), realizada em 12/02, teve como foco principal a análise de pautas relacionadas à carreira, estrutura remuneratória, indenizações, articulação legislativa e estratégias institucionais junto ao Congresso Nacional.
No âmbito das indenizações, deliberou-se pela constituição de Grupo de Trabalho (GT), mediante solicitação formal às entidades representativas, com dois objetivos centrais: (i) elaborar proposta de alteração de decreto referente à indenização de campo, com vistas à retirada da exigência de que os serviços externos sejam obrigatoriamente prestados em zona rural para fins de percepção da indenização; e (ii) discutir a regulamentação da indenização de fronteira. Registrou-se que os decretos atualmente existentes seguem modelo padronizado por órgão, sendo necessária análise estratégica quanto à melhor forma de apresentação de eventual proposta normativa, inclusive mediante prévia articulação institucional.
O MMA informou que a minuta de Decreto sobre progressão e promoção considerando as classes e padrões criadas pelo reenquadramento foi enviado ao MGI e está em análise.
Informou também que o Icmbio já havia feito o pedido de convocação do CR do concurso de 2025 e o Ibama estava finalizando a análise (processo estava na PFE) para oficiar o MMA com pedido de convocação do CR do último concurso. A expectativa é que o chamamento de novos servidores seja realizado em 2026, mas sem previsão de quantitativo.
Quanto à pauta legislativa, deliberou-se pela articulação com a Assessoria Parlamentar para definição da melhor estratégia de atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente em relação a emendas que tratam: (i) do reenquadramento de servidores vinculados ao IBAMA que não tiveram oportunidade anterior; e (ii) da equiparação remuneratória no âmbito do PECMA.
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