A ASCEMA Nacional vem a público manifestar seu protesto quanto às declarações e à postura do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em relação ao processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O ministro tem invadido de maneira inaceitável as atribuições de um órgão de Estado, exercendo pressão pública indevida sobre o Ibama, que é uma autarquia federal com competência técnica e autonomia para decidir sobre processos de licenciamento ambiental. O Ibama não está subordinado ao Ministério de Minas e Energia, e suas decisões devem ser pautadas exclusivamente na legislação ambiental vigente e na ciência, sem interferências políticas ou interesses externos.
As reiteradas manifestações públicas do ministro Alexandre Silveira, sugerindo falta de coragem por parte do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, configuram uma tentativa de constrangimento institucional e demonstram um total desrespeito às normas que regem o processo de licenciamento ambiental no Brasil. O Ibama atua de forma técnica, seguindo critérios científicos e normativos, e qualquer empreendedor submetido ao licenciamento ambiental deve cumprir rigorosamente a legislação. Não cabe a agentes externos tentar interferir sobre decisões técnicas, especialmente quando essas declarações partem de membros do próprio governo.
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para garantir a segurança e a sustentabilidade dos empreendimentos no país. A análise da viabilidade ambiental de qualquer projeto, incluindo a exploração de petróleo na Margem Equatorial, deve ser conduzida com total isenção, sem ingerência política ou tentativas de intimidação.
A ASCEMA Nacional reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores e da integridade das instituições ambientais do Brasil. Seguiremos atentos e vigilantes contra qualquer tentativa de enfraquecimento do Ibama e de seus técnicos, que exercem um trabalho essencial à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável do país.
