Às vésperas da COP 30, quando o Brasil promete ao mundo uma agenda ambiental ambiciosa, os servidores que garantem na prática a proteção dos biomas brasileiros seguem sem um direito básico reconhecido: a indenização por atividade de campo. A regulamentação, prevista desde 2013 pela Lei nº 12.856 (posteriormente alterada pela Lei nº 13.328/2016), segue sem aplicação. Trata-se de uma compensação financeira para quem atua fora da sede administrativa — em áreas remotas, florestas, rios, portos e zonas de conflito ambiental — exposto a riscos e longas jornadas de deslocamento sem diárias.
Risco diário e ausência de reconhecimento
Durante a live “Regulamentação da Indenização de Campo”, promovida pela ASCEMA Nacional, servidores relataram situações extremas vividas em campo. O superintendente do IBAMA no Pará, Alex Lacerda, destacou casos emblemáticos ocorridos na região metropolitana de Belém. “Servidores capturaram uma onça-pintada que invadiu um condomínio de luxo em Outeiro, sem diária, de madrugada, arriscando a vida. E esse nem foi o caso mais grave: em 2004, a equipe do IBAMA capturou um leão que era mantido irregularmente em cativeiro”.
Alex também relatou os riscos que os servidores correm em locais muito distantes da sede em que atuam, de maneira totalmente vulnerável. “Hoje, em locais como Altamira e Barcarena, nossos colegas percorrem até 100 quilômetros para fiscalizar portos ou combater desmatamento, sem qualquer compensação. Na Transamazônica, a vida de um servidor vale o mesmo que cem cabeças de gado — cerca de R$ 350 mil. É isso que enfrentamos para proteger o país.”
Os relatos mostram a face humana de um trabalho sem a devida valorização. Segundo Cleberson Zavaski, ex-presidente da ASCEMA Nacional, as atividades de campo incluem desde o manejo de trilhas e monitoramento da biodiversidade até o combate a incêndios florestais e a fiscalização de ilícitos como caça, pesca irregular e desmatamento. Tudo isso em zonas rurais isoladas, sem apoio logístico ou financeiro.
“Há servidores que passam dias em campo monitorando fauna, visitando comunidades tradicionais ou acompanhando pesquisadores, retornando a noite e continuando o trabalho logo cedo sem um centavo de diária”, lamenta Zavaski.
O analista do Serviço Florestal Brasileiro, Alexandre Gontijo, relatou que, mesmo no Distrito Federal, a realidade não é diferente: “Realizamos coletas botânicas, monitoramos concessões florestais e desenvolvemos tecnologias de bioeconomia. Muitos deslocamentos não geram direito a diária, embora enfrentemos as mesmas condições adversas de quem atua na Amazônia.”
Em 10 anos, servidores deixaram de ganhar cerca de R$ 35 mil por falta de regulamentação
Outros órgãos federais, como Saúde e IBGE, já regulamentaram e pagam a indenização. A área ambiental é a única que continua sendo negligenciada, mesmo com a lei prevendo o benefício há mais de 10 anos.
De acordo com cálculo feito pela ASCEMA Nacional, em 10 anos cada servidor deixou de ganhar cerca de R$ 35 mil, considerando uma estimativa baixa em que um profissional costuma realizar entre 4 e 5 atividades de campo por mês.
Carta entregue ao governo reúne mais de 600 assinaturas de servidores do ICMBio
Na última sexta-feira (31), a ASCEMA Nacional protocolou uma carta com mais de 600 assinaturas de servidores do ICMBio, entregue pessoalmente ao presidente do Instituto, Mauro Oliveira Pires, e à Secretária Executiva Adjunta do Ministério do Meio Ambiente, Anna Flávia de Senna Franco. O documento também foi levado ao gabinete da ministra Marina Silva e pede a regulamentação imediata da indenização por atividade de campo ainda em 2025, para inclusão na Lei Orçamentária Anual de 2026.
A mobilização, organizada em apenas três dias, reflete a urgência de um tema que há mais de dez anos aguarda solução. “Não se trata de privilégio, mas de uma compensação justa para quem arrisca a vida diariamente em defesa do meio ambiente”, afirmou a presidente da ASCEMA Nacional, Tânia Maria de Souza.
Para a ASCEMA Nacional, o governo deveria regulamentar o benefício de maneira urgente, e não mais uma vez demonstrar a desvalorização com a qual tem tratado o servidor ambiental (lembramos da campanha salarial, que além de não negociar, ainda agiu de forma truculenta e por isso foi denunciado à Organização Internacional do Trabalho). Fatores como estes levam mais servidores a trocar a carreira ambiental por órgãos que remuneram melhor e nos quais são mais valorizados.
“Não existe agenda climática ou conservação sem quem põe o pé na lama e enfrenta os riscos do campo. A valorização dos servidores ambientais é uma questão de justiça e coerência com o discurso oficial do país”, conclui Tânia.
