A ASCEMA Nacional repudia com veemência o Congresso Nacional, que já entra para a história como o Congresso da Morte, de derrubar os vetos do presidente Lula ao chamado “PL da Devastação”. A derrubada dos vetos aprofunda o desmonte da política ambiental brasileira e consolida um marco que permitirá “passar a boiada”, desejo antigo do ex-ministro Ricardo Salles, hoje acusado de crimes ambientais. Desde o início, a ASCEMA defendia o veto total ao projeto, e, diante da decisão presidencial de vetar parcialmente, esperava ao menos que o Congresso tivesse responsabilidade mínima para preservar esses vetos, garantindo minimamente a conservação ambiental e a segurança dos povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais. Quem perde com essa decisão não é o governo, nem Lula: é o país e as futuras gerações.
Com a nova lei, empreendimentos de médio porte poderão obter licenças ambientais simplificadas sem estudos de impacto, com análises facultativas pelos órgãos ambientais, abrindo caminho para desmatamento acelerado e aprofundando ameaças sobre biomas como a Mata Atlântica, um dos mais degradados do Brasil. A regionalização dos critérios de licenciamento permitirá que estados e municípios reduzam exigências ambientais sem coordenação nacional, incentivando uma corrida para baixo nos padrões de proteção. A exclusão da obrigatoriedade de consulta prévia à Funai e à Fundação Palmares para empreendimentos que afetem terras indígenas e quilombolas não homologadas viola direitos constitucionais e expõe dezenas de comunidades a riscos irreversíveis.
Por outro lado, a derrubada dos vetos volta a restringir a consulta às unidades de conservação no processo de licenciamento. Na justificativa do veto, o governo havia afirmado que a proposta desconsidera a lei do Sisnama. Pela forma final do texto, os estudos produzidos pelos órgãos gestores das áreas protegidas terão mínima interferência no licenciamento. Em resumo, em nome de interesses outros, ataca de morte a proteção das nossas unidades de conservação sem o mínimo de respeito e responsabilidade.
O Congresso, alinhado aos interesses imediatistas do agronegócio de exportação, um dos maiores responsáveis pela destruição ambiental no país, escolheu priorizar lucros de curto prazo e ignorar tanto a ciência quanto os alertas recentes. A própria cadeia do agronegócio será prejudicada: a devastação ambiental intensifica tragédias como as tempestades extratropicais que atingiram o Sul do Brasil, desorganizando cadeias produtivas, destruindo lavouras e impondo riscos crescentes à população. Esta decisão afronta tudo o que o Brasil defendeu na COP30, esvazia o papel do Conama e compromete a integridade do sistema nacional de proteção ambiental e da nossa cidadania.
A ASCEMA Nacional está junto dos movimentos que lutam contra o PL da Devastação e continuará defendendo o meio ambiente, os direitos dos povos tradicionais e o futuro das próximas gerações, diante de um Congresso que escolheu caminhar na direção oposta ao interesse público e à preservação da vida.
