Em nota oficial, a ASCEMA Nacional afirma sua posição contrária à terceirização e à precarização do serviço público ambiental, defendendo o fortalecimento das instituições e a realização de concursos públicos para suprir a falta de servidores na Carreira de Especialista em Meio Ambiente e no PECMA. A entidade destaca que, apesar do discurso oficial em defesa do meio ambiente, a carência de recursos humanos tem sido mascarada por contratações precárias, que fragilizam os serviços prestados à sociedade, especialmente em um contexto de emergência climática. Nesse sentido, a ASCEMA informa que tem buscado, inclusive pela via judicial, barrar a terceirização ilegal de atividades típicas de carreira, após tentativas de diálogo com as instâncias de governo.
A nota também ressalta a vitória judicial que impediu a adesão do ICMBio a uma ata de contratação de terceirizados, entendida como um marco na luta contra a precarização do serviço público federal. Além disso, a ASCEMA Nacional elenca uma série de pautas consideradas inegociáveis, como a regulamentação da indenização de campo, a garantia de direitos funcionais e remuneratórios, a valorização da carreira, a melhoria das condições de trabalho e a reposição de servidores por meio de concursos públicos. A entidade reafirma que seguirá adotando todas as medidas necessárias para proteger o Estado brasileiro, os direitos dos servidores e a qualidade das políticas ambientais.
A íntegra da nota pode ser acessada no site da ASCEMA Nacional ou pelo documento abaixo:
