Fiscalização ambiental em risco: Deputados querem extinguir a TCFA

A TCFA é uma taxa crucial para a autonomia na fiscalização e para o poder de polícia dos órgãos ambientais da federação.

Neste momento, avançam as discussões do Projeto de Lei (PL) 10273/2018 que pretende alterar a incidência da TCFA, para que seja cobrada a apenas atividades que estejam submetidas a procedimento de licenciamento ou autorização ambiental de competência da União.

Veja a nota oficial da ASCEMA Nacional sobre o (PL) 10273/2018.