De acordo com levantamento de servidores do ICMBio, os autos de infração e aplicação de multas despencaram no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, números como itens apreendidos, destruídos e outros dados estatísticos também registraram queda significativa. Os resultados estão diretamente ligados à mobilização dos servidores ambientais, que cobram o Governo federal atenda a necessidade urgente de reestruturação e melhorias na gestão ambiental no Brasil.
Enquanto o número de autos de infração nos quatro primeiros meses de 2023 foi de 1318, no mesmo período neste ano o número caiu para 594. Com isso, o valor total de multas no Brasil no primeiro quadrimestre despencou de R$ 1.727.176,51 para R$ 517.991,41, menos de um terço do valor anterior.
Já os itens destruídos, provindos do garimpo ilegal, atividades ilícitas, entre outras, baixou de 1431 para 778 em comparação com o primeiro quadrimestre de 2023. Por outro lado, as ordens de fiscalização recuaram de 228 para 133.
Mais um dado interessante a se destacar é o recurso gerado pelas multas, que também terá impacto, ao menos em primeiro momento. Nos primeiros quatro meses de 2023, a Equipe de Instrução Processual e Julgamento em 1ª Instância de Autos de Infração (EIJAI) apresentou R$ 17.175.000,00 provenientes de julgamentos de autos de infração. De janeiro a abril deste ano, este valor até subiria para R$ 17.504.090,40. Deste total, porém, apenas 180 autos foram minutados, com valor de multa de R$ 12.941.451,36, já que a EIJAI priorizou os que têm risco de prescrever, para não perder a possibilidade de punição.
De acordo com a ASCEMA Nacional, que representa os servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA, que inclui o ICMBio, os resultados estão diretamente ligados à mobilização iniciada em janeiro deste ano. A decisão dos servidores foi uma resposta ao Governo, que não cumpriu sua promessa de atender às necessidades dos servidores, chegando a ficar meses sem novas rodadas de negociação.
Desde o início do ano, servidores do ICMBio interromperam atividades de campo, para se concentrarem em atividades burocráticas represadas, até que o Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) atenda as necessidades da categoria, que sofreram com o desmonte no Governo Bolsonaro e anos de desvalorização da carreira e sucateamento da gestão ambiental, que ainda persiste na atual gestão federal.
