Nesta quinta-feira (16), o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente reuniu-se com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para tratar pautas fundamentais:
1️⃣ Adicional para locais de difícil provimento e locais transfronteiriços.
- O MGI reconheceu a importância da inclusão das carreiras na Lei 12.855/2013.
- Há um impasse: o MGI compreende que os municípios fora da faixa de fronteira não teriam cobertura legal, pois seriam cumulativos.
- Estudos sobre impacto orçamentário serão realizados.
- O MGI fará ajustes nos estudos já apresentados pela ASCEMA com os órgãos, com isso chegarão ao possível impacto da inclusão do IBAMA, ICMBio e SFB na Lei.
2️⃣ Cláusula de barreira do PECMA:
- O MGI reafirmou o compromisso de derrubá-la, mas houve divergências sobre sua inclusão na medida provisória.
3️⃣ Reajuste salarial:
- Está garantido e será retroativo a janeiro, com previsão de pagamento na folha de abril.
4️⃣ Convocação do cadastro de reserva do MMA:
- Tratada com a equipe do ministério, incluindo a chamada imediata de aprovados e 25% do cadastro de reserva.
Outros temas, como a gratificação de atividade de risco, serão debatidos em reuniões futuras.
Assista ao vídeo completo para mais detalhes e atualizações!
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