A ASCEMA Nacional informa que conseguiu protocolar nesta terça-feira (04/02) emendas à Medida Provisória nº 1286/2024, que trata da Reestruturação de Carreiras e Ajustes Salariais no Poder Executivo Federal.
Uma das emendas propõe a inclusão da carreira ambiental na Lei nº 12.855/2013, garantindo o direito à indenização de difícil provimento e fronteira para servidores que atuam em unidades nessas condições. A outra modifica a Lei nº 10.410/2002, instituindo a Gratificação de Atividades de Risco para servidores que desempenham funções em áreas de conflito, fiscalização, pesquisa, licenciamento e outras atividades expostas a riscos no exercício da profissão.
“Essas emendas são resultado da nossa articulação desde o ano passado para garantir maior reconhecimento e valorização da nossa categoria. Uma delas cobre a locação dos servidores em unidades de difícil provimento e fronteira, enquanto a outra assegura a gratificação para aqueles que atuam na linha de frente, seja na fiscalização, licenciamento, pesquisa ou audiências públicas”, afirma Cleberson Zavaski, o Binho, presidente da ASCEMA Nacional.
As emendas foram de autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD – AC) e da deputada Erika Kokay (PT – DF), a quem a ASCEMA Nacional agradece pelo apoio.
A ASCEMA Nacional reforça a importância da mobilização de todos os servidores para pressionar os parlamentares, especialmente os membros da comissão que analisará a MP, a fim de garantir a aprovação das emendas no texto final.
Atualmente, o valor da Indenização de Fronteira é de R$ 91,00 por dia de trabalho. Há três emendas em tramitação solicitando a revisão desse valor para R$ 173,42. Seguimos firmes na luta pelo reconhecimento dos profissionais ambientais e pela conquista de direitos que há muito são reivindicados.
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