A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – ASCEMA NACIONAL – é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter associativo, cultural e de classe, com personalidade jurídica de direito privado.
A ASCEMA representa os servidores ativos, inativos e pensionistas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama (PECMA), lotados no Ibama, no Instituto Chico Mendes (ICMBio) e no MMA.
História
A ASCEMA (Asibama) NACIONAL foi criada em agosto de 2006. Tudo começou a partir da demanda dos servidores do IBAMA de várias Unidades da Federação, tendo em vista a necessidade de uma associação de âmbito nacional que agregasse as entidades estaduais e representasse os servidores nacionalmente. Seu primeiro estatuto foi registrado em cartório em outubro de 2006.
No início, a prioridade da ASCEMA (Asibama) NACIONAL foi mostrar aos servidores do IBAMA a importância de uma entidade representativa em nível nacional sem enfraquecer as entidades locais. Com este objetivo alcançado, hoje,existem 27 entidades filiadas à ASCEMA (Asibama) NACIONAL.
Já no início de 2007, a ASCEMA (Asibama) NACIONAL trabalhou junto às entidades locais, visando mobilizar os servidores para pressionar o governo a cumprir os acordos assinados.
Uma participação sempre ativa e contundente no quesito socioambiental
Através da edição da MP nº 366/07, que dividiu o Ibama e criou o Instituto Chico Mendes, todos os esforços da diretoria da ASCEMA (Asibama) NACIONAL foram concentrados na mobilização dos servidores, que estiveram em greve por dois meses, no intuito de barrar a referida MP no Congresso Nacional.
Durante a tramitação da MP, a entidade participou de diversas reuniões, audiências e debates. Pela primeira vez, conseguiu-se que a grande mídia mostrasse o ponto de vista do servidor em relação à reforma administrativa imposta pelo MMA. A entidade também participou de forma ativa, junto aos servidores, no V Congresso de Unidades de Conservação, realizado em Foz do Iguaçu/PR, em junho de 2007, com um estande exclusivo da ASCEMA (Asibama) NACIONAL, para divulgação de todos os documentos gerados pelos servidores em greve.
Ao final do evento, uma moção contrária à divisão do IBAMA foi aprovada em plenária, representando mais um importante elemento na luta pela manutenção da unicidade da gestão ambiental. Após a greve ser encerrada, a ASCEMA (Asibama) Nacional negociou com o MMA e IBAMA para que não fossem descontados os dias parados, com reposição das horas não trabalhadas.
Diante do novo quadro Institucional determinado pela aprovação da MP 366/2007 e sua conversão na Lei 11.516/2007, a ASCEMA (Asibama) NACIONAL convocou um Congresso Extraordinário dos servidores, que ocorreu em setembro de 2007, para discutir os rumos da entidade. Também, foi contratado um escritório de advocacia para atender as demandas dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA em nível nacional. O então presidente da ASCEMA (Asibama) NACIONAL visitou várias Unidades da Federação para mobilizar os servidores a participarem do Congresso.
O Congresso deliberou por várias ações, dentre elas:
– Alterar o estatuto para que a ASCEMA (Asibama) NACIONAL passasse a representar todos os servidores dos órgãos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente;
– Manter a sigla da entidade, ASCEMA (Asibama) NACIONAL, apesar da modificação de sua denominação para “Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PCMA”;
– Impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei que criou o Instituto Chico Mendes (ADI 4029, transitada em julgado no STF em 07/08/2012);
– Impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de concessão de florestas públicas (ADI 3989, em tramitação no STF).
Tendo em vista a criação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA) em 2006, com transferência de servidores do Ibama para o MMA; a criação do ICMBio, com transferência de servidores do Ibama para o novo órgão; a deliberação do Congresso Extraordinário e a conseqüente alteração do estatuto, a ASCEMA (Asibama) NACIONAL passou a representar os servidores da CEMA e do PECMA lotados no MMA e autarquias vinculadas. Essa representatividade foi, inclusive, reconhecida pelo STF no âmbito da tramitação da ADI 4029.
Desde sua criação a ASCEMA (Asibama) NACIONAL tem desempenhado o importante papel de representação política dos servidores da CEMA e do PECMA, junto aos órgãos da Administração Pública Federal e junto à sociedade em geral. Em 2010, a entidade atuou junto às entidades filiadas, mobilizando a categoria em nível nacional, durante a greve que durou 64 dias. Todo ano, a entidade tem participado das mesas de negociação sobre a Carreira, no Ministério do Planejamento (MP), juntamente com a CONDSEF e outras entidades representativas dos servidores.
Neste sentido, em 2012 a entidade assinou o Acordo com o governo, de aumento salarial escalonado em três anos (2013-2015), criação e implementação da Gratificação de Qualificação, pleito antigo da categoria, e transposição dos servidores do PGPE/MMA para o PECMA. Também, a ASCEMA (Asibama) NACIONAL tem participado e mobilizado a categoria a participar de outras ações e mobilizações em defesa da Legislação Ambiental Brasileira, notadamente o Código Florestal; contra o desmonte dos órgãos ambientais federais; pela melhoria das condições de trabalho; pela valorização dos servidores da área ambiental federal; e outras questões de interesse coletivo.
É importante salientar que a entidade já coleciona mais de 30 processos judiciais de impacto coletivo, com liminares e sentenças positivas importantes.
Conheça os diretores responsáveis da ASCEMA Nacional
Gestão 2023-2025
Diretoria Colegiada:
Diretor-Presidente: Cleberson Carneiro Zavaski – ICMBIO
Diretor de Administração e Finanças: André Oliveira da Silva – Ibama
Diretor Executivo (1): Fernanda Piccolo Pieruzzi – Serviço Florestal Brasiliero
Diretor Executivo (2): Lindalva Ferreira Cavalcanti – ICMBio (Aposentada)
Diretor Executivo (3): Nara Ballaminut – Ibama
Diretor Adjunto (1): Jerônimo Carvalho Martins – ICMBio
Diretor Adjunto (2):Wallace Rafael Rocha Lopes – Ibama
Diretor Adjunto (3): Ana Karoline Rodrigues Santana – Ibama
Diretor Adjunto (4): Leandro Perrier de Faria Valentim – Ibama
Diretor Adjunto (5): Alexandre Bahia Gontijo – Serviço Florestal Brasilieiro
Diretor Adjunto (6): Biane Silva Pontes – ICMBio
Conselho Fiscal:
Titular (1): Dezideria Maria Barbosa Nery – Ibama (Aposentada)
Titular (2): Márcia Regina Lima de Oliveira – MMA
Titular(3): Margarida C. C. S. Sturaro – Ibama ( Aposentada)
Suplente(1): Vladimir Impellizieri Andrade de Carvalho – MMA
PECMA
PECMA é o Plano de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais que trabalham na área ambiental. Esse plano foi criado com o objetivo de estabelecer uma estrutura de cargos e salários para os servidores públicos que trabalham com meio ambiente.
O PECMA é um instrumento importante para valorizar os profissionais que atuam nessa área, pois estabelece critérios objetivos para a progressão na carreira, além de reconhecer a importância do trabalho que esses profissionais desenvolvem para a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Entre os cargos previstos no PECMA, estão o de analista ambiental, técnico ambiental, gestor ambiental e agente de fiscalização ambiental, entre outros. Cada cargo tem suas próprias atribuições, responsabilidades e requisitos para ingresso na carreira.
O PECMA é uma importante ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a proteção do meio ambiente, uma vez que estimula a qualificação e a especialização dos profissionais que atuam nessa área, contribuindo para a gestão ambiental eficiente e para o desenvolvimento sustentável.