Licenciamento ambiental sem interferência humana é aberração jurídica.

A Ascema Nacional repudia e manifesta profunda preocupação com a Medida Provisória nº 1.040/2021, que alterou a lei nº 11.598/2007 que trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A norma traz a previsão de um licenciamento ambiental robotizado, sem análise humana para empreendimentos de baixo e médio risco…