No fechar das cortinas, o Governo Bolsonaro tem publicado portarias, resoluções e instruções normativas que fragilizam a estrutura do SISNAMA e a legislação ambiental, facilitam crimes contra o meio ambiente e escancaram a agenda de destruição dos últimos quatro anos.
Em destaque, estão as publicações:
Portaria 299/2022, que institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade – CONSERVA+.
Portaria 300/2022, que reconhece a Lista
Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção ignorando estudos e orientações
técnicas.
Instrução Normativa 12, de 31/10/2022 (Ibama),
que estabelece as diretrizes para a exploração de madeira em Terras Indígenas.
Resolução 6, de 13/12/202 (do CNAL), que
aprova o Plano Nossa Amazônia, sem diálogo com os órgãos do Sisnama.
Por outro lado, o “saldão ambiental” também engloba a Câmara dos Deputados, que aprovou o Projeto de Lei (PL) 4363/2001, que atribui funções do SISNAMA a policiais muito além da fiscalização.
A ASCEMA Nacional se manifesta publicamente contra tais propostas, mobilizando-se para que elas estejam no “revogaço” a ser feito pelo próximo Executivo Federal. Os servidores precisam sentar na mesa com o novo governo para apontar, construir e alertar sobre o que precisa ser feito.
Leia e baixe a nota da ASCEMA sobre este movimento do Governo Bolsonaro no apagar das luzes.
