O Conselho de Entidades da Ascema Nacional, reunido em 10/01/2024, para a realização de um balanço geral do movimento de luta dos servidores federais especialistas em meio ambiente do MMA, IBAMA, ICMBio e SFB – pela valorização de nossa Carreira e reativação das negociações com o Ministério da Gestão e Inovação MGI –, cientes da crise humanitária que atinge a população da Terra Indígena Yanomami, vem a público manifestar sua absoluta indignação pelas condições que levam ao sofrimento de todos aqueles brasileiros.
Servidores da nossa Carreira, principalmente da fiscalização do IBAMA, conhecem de perto a realidade naquela região do Brasil. Na Terra Indígena Yanomami perdemos, em 2017, colegas mortos em acidente durante operações. Nesses anos, servidores foram ameaçados e confrontados por invasores criminosos fortemente armados e prestou-se apoio aos indígenas no que era possível como agência ambiental. Em todos estes momentos os servidores da nossa Carreira sempre estiveram cumprindo missão contra infratores ambientais, principalmente garimpeiros clandestinos que destroem florestas, degradam e poluem o meio ambiente.
Em janeiro de 2023, alteradas as condições políticas no país, foi possível o retorno das ações do IBAMA naquela Terra Indígena. Os servidores do IBAMA, no exercício de sua competência legal, dedicaram horas de trabalho ininterrupto, incluindo fins de semana, em apoio à causa dos Yanomamis. São notáveis os resultados desses esforços entre fevereiro e dezembro de 2023, como a redução em 77% da área desmatada para a abertura de garimpos. Essa conquista somente foi possível com as intervenções dissuasórias do IBAMA somando um total de 310 ações de fiscalização ambiental naquele período, com aplicação de quase 200 autos de infração que somaram mais de sessenta milhões de reais em multas, apreensão ou destruição de 361 acampamentos, 33 aeronaves clandestinas, 310 motores, 48 mil litros de combustível, 32 balsas, 43 barcos, 82 motores de popa, 167 equipamentos, 5 mil metros de mangueiras, 03 tratores, 06 veículos leves, 45 motosserras, 87 geradores de energia, 6,3 kg de mercúrio, 37 toneladas de cassiterita, 838 gramas de ouro, 14 armas de fogo, 451 cartuchos de munição e embargos de 6.907 hectares.
Mesmo com restrições de ordem logística, humana e estrutural, que caracterizam a gestão ambiental federal, o trabalho de proteção ambiental na Terra Indígena Yanomami avançou com as ações dos servidores da fiscalização ambiental. É lamentável saber que, a despeito de todos os nossos esforços, as causas da insegurança e violência na Terra Indígena Yanomami, e da desnutrição e doenças dos indígenas permaneceram.
Ao longo de 2023, em sua jornada de trabalho, os servidores colocaram a vida em risco para salvaguardar não apenas a Terra Indígena Yanomami, uma área de vital importância para promoção dos direitos fundamentais dos povos indígenas e a preservação da biodiversidade, mas também atuaram para a proteção ambiental dos vários biomas do território, incluindo-se o mar.
Vale observar que todo esse esforço foi realizado por servidores de uma Carreira que foi vilipendiada e perseguida nos últimos anos, como é conhecido por todos no Brasil e no exterior, e que, confiante nos novos rumos do país, optaram por se desdobrar para superar as limitações às quais estão submetidos, como estrutura dos órgãos sucateadas, déficit de pessoal, salários defasados e direitos laborais não reconhecidos. Os servidores foram muito além do que seria sua obrigação, por convicção na justa causa.
Lamentavelmente, apesar das promessas, o governo parece ainda não reconhecer todo o esforço dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e mesmo os resultados alcançados em 2023, não somente nas terras indígenas, mas também na queda geral do desmatamento da Amazônia, hoje festejada dentro e fora do país.
Passado mais de um ano de governo, a opinião crescente entre os servidores é a de que há um descaso para conosco, uma vez que a desejada reestruturação de nossa Carreira, a solução de imbróglios trabalhistas e a realização de um amplo concurso público não tiveram quaisquer avanços nas negociações entre MMA, MGI e a ASCEMA Nacional. Reafirmamos que o fortalecimento da nossa Carreira é condição fundamental para o reforço institucional do MMA, IBAMA, ICMBio e SFB.
Até agora, só obtivemos do MGI a vaga promessa de nova rodada de reuniões em 01/02/2024, como se houvesse tempo a perder na luta contra a destruição ambiental em curso no Território.
Diante desse cenário, os servidores reunidos em assembleias nos estados e no Distrito Federal decidem se concentrar exclusivamente em atividades internas e burocráticas, de escritório, até que o governo reconheça o valor das demandas trabalhistas desta estratégica Carreira do serviço público federal e atue com celeridade para concluir as negociações. Esta decisão inclui também a suspensão das ações de campo na Terra Indígena Yanomami, tendo em vista a permanência das deficiências nas condições de trabalho e os resultados já alcançados na proteção ambiental desde 2023.
Equacionada a negociação, obtidos os objetivos de reestruturação da Carreira, melhora das condições de trabalho e o fortalecimento da gestão ambiental federal, os servidores estarão prontos a voltar ao campo em defesa do Brasil e de sua natureza. É uma luta necessária, pelo futuro!
Com a palavra, o governo.
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