Um levantamento realizado pela Ascema Nacional destaca uma forte desaceleração de 65% no ritmo de emissão de licenças ambientais pelo Ibama, sinalizando uma crise iminente na capacidade regulatória do órgão e destacando a necessidade urgente de conclusão do processo de negociação com o Governo sobre a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
Acesse nota na íntegra:
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Relatório Jurídico 18/10/2024
