A ASCEMA Nacional, entidade representativa dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, manifesta profunda preocupação e insatisfação diante das graves informações veiculadas pela reportagem da Folha de S.Paulo intitulada “Joias Ecológicas, de crédito de carbono, foca na Amazônia”, publicada em 28 de abril de 2026.
Segundo a matéria, empresa privada voltada ao mercado de crédito de carbono teria recrutado ex-servidores, servidor licenciado e profissionais que atuaram recentemente no ICMBio, justamente em áreas e territórios onde exerciam funções públicas estratégicas, utilizando conhecimento institucional acumulado, redes de relacionamento e experiência construída no serviço público para fins privados.
Ainda que determinadas situações possam buscar amparo formal na legislação vigente, a ASCEMA Nacional alerta que existe uma linha ética extremamente sensível entre o legítimo exercício profissional privado e o aproveitamento de informações, relações institucionais e capital técnico adquiridos no exercício de funções públicas estratégicas. Quando essa fronteira se torna nebulosa, enfraquece-se a confiança social nas instituições e nos princípios da administração pública.
No caso do ICMBio, a preocupação é ainda maior. O Instituto exerce papel central na gestão de quase 10% do território nacional, por meio das Unidades de Conservação federais, da proteção da biodiversidade e da mediação de interesses sensíveis envolvendo comunidades tradicionais, recursos naturais e soberania ambiental brasileira.
Além disso, a ASCEMA Nacional considera necessário um posicionamento formal do ICMBio sobre essas questões, especialmente diante de indícios de que Unidades de Conservação e comunidades nelas inseridas estejam no foco de atuação da iniciativa privada, conforme apontado na reportagem. Trata-se de uma situação que carece de regulamentação clara por parte do Governo Federal, tanto no que se refere à repartição de benefícios quanto à definição das atividades a serem executadas. Ressalta-se que qualquer iniciativa nesses territórios deve observar a consulta prévia, livre e informada, a concordância das comunidades afetadas, a anuência dos conselhos das Unidades de Conservação e a devida autorização dos órgãos gestores e demais instâncias reguladoras.
A ASCEMA Nacional também destaca que esse cenário está diretamente relacionado à desvalorização da carreira ambiental, à evasão de quadros técnicos qualificados, à precarização das condições de trabalho e ao uso recorrente de servidores com vínculos temporários em atividades estratégicas. A ausência de políticas consistentes de valorização profissional abre espaço para a captura privada de competências formadas no interior do Estado.
Não se trata de atacar iniciativas econômicas legítimas nem de negar a importância do debate sobre financiamento climático e crédito de carbono. Trata-se de defender que temas estratégicos para a Amazônia, para as comunidades tradicionais e para o patrimônio ambiental brasileiro sejam conduzidos com máxima transparência, integridade institucional, controles adequados e respeito ao interesse público.
Diante dos fatos, a ASCEMA Nacional defende:
Fortalecimento institucional do ICMBio e dos demais órgãos ambientais federais;
Valorização da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA;
Realização de concursos públicos e redução da precarização laboral;
Aperfeiçoamento das regras de integridade e prevenção de conflitos de interesse;
Transparência total em projetos privados incidentes sobre territórios protegidos e populações tradicionais;
Proteção da soberania nacional sobre recursos naturais estratégicos.
O Brasil não pode admitir que fragilidades estruturais do Estado se convertam em oportunidades para captura privada de conhecimentos, redes institucionais e ativos estratégicos construídos com recursos públicos.
A defesa do meio ambiente exige servidores valorizados, instituições fortes e compromisso inequívoco com a ética pública.
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