ASCEMA Nacional, entidade que representa os servidores do IBAMA, do ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Serviço Florestal Brasileiro, vem a público manifestar sua profunda preocupação com as declarações proferidas pelo candidato Flávio Bolsonaro após o debate promovido pela TV Globo. Ao atribuir aos órgãos ambientais federais supostas “travas ideológicas”, acusações de perseguição a proprietários rurais e até mesmo a prática de “tomar propriedades na mão grande”, o candidato não apenas questiona políticas públicas, mas coloca sob suspeita instituições de Estado e o trabalho de milhares de servidores que atuam na proteção de um patrimônio que pertence a toda a sociedade brasileira.
Candidato Flávio Bolsonaro,
Sua entrevista após o debate da Globo trouxe uma preocupação que não pode passar sem resposta. Ao afirmar que o IBAMA e o ICMBio estariam submetidos a “travas ideológicas”, perseguindo proprietários rurais e até “tomando propriedades na mão grande”, o senhor não apenas mente sobre o trabalho da gestão ambiental federal. O senhor coloca sob suspeita instituições de Estado e milhares de servidores que cumprem uma missão definida pela Constituição brasileira.
Antes de discutir IBAMA ou ICMBio, é preciso lembrar um fato elementar: o meio ambiente não é propriedade de governos, partidos, empresas ou indivíduos. O artigo 225 da Constituição Federal estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, definido como “bem de uso comum do povo”, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
A gestão ambiental, portanto, não é uma questão ideológica. É uma obrigação constitucional. Quando servidores do IBAMA ou do ICMBio atuam contra infrações ambientais, não estão defendendo uma corrente política. Estão cumprindo a lei e executando uma determinação expressa da Constituição da República.
Também chama atenção sua afirmação de que o desmatamento seria “muito mais uma questão criminal do que ambiental”. O combate ao crime é indispensável, mas reduzir o desmatamento a uma questão policial significa ignorar seus impactos sobre o clima, os recursos hídricos, a biodiversidade, a produção agrícola e a própria qualidade de vida da população. O desmatamento ilegal é simultaneamente uma infração ambiental, um problema econômico e um fator de agravamento da crise climática. Justamente por essa complexidade, seu enfrentamento exige a atuação coordenada de órgãos ambientais especializados e das forças de segurança pública. Enquanto estas combatem organizações criminosas envolvidas na grilagem de terras, no garimpo ilegal e na exploração clandestina de recursos naturais, cabe ao IBAMA e ao ICMBio exercer as funções técnicas, administrativas e fiscalizatórias que a legislação brasileira lhes atribui.
Também causa estranheza sua proposta de transferir o protagonismo do combate ao desmatamento para as Forças Armadas. O Brasil já experimentou esse modelo durante o governo Jair Bolsonaro, por meio das operações Verde Brasil e Samaúma. Apesar dos elevados recursos mobilizados e da ampla participação militar, os resultados não corresponderam às expectativas. As Forças Armadas possuem papel fundamental na defesa nacional e capacidades logísticas relevantes, mas não foram concebidas para exercer fiscalização ambiental permanente. Essa atribuição pertence aos órgãos ambientais especializados, que acumulam conhecimento técnico, experiência institucional e competências legais específicas para essa função. Tanto que as próprias operações militares dependeram da atuação coordenada do IBAMA e do ICMBio para executar suas ações.
Os resultados oficiais ajudam a demonstrar essa realidade. Durante o governo Bolsonaro, o desmatamento na Amazônia atingiu índices elevados, chegando a 13.038 km² em 2021 e encerrando 2022 com 11.594 km². Nos anos seguintes, os números registraram redução contínua, alcançando 3.335 km² em 2026, o menor índice da série histórica iniciada em 1988 e uma redução superior a 70% em relação ao último ano daquele governo. É legítimo perguntar: se os resultados atuais são os melhores já registrados pelos sistemas oficiais de monitoramento, onde está a evidência de que os órgãos ambientais fracassaram? Ao contrário, os dados sugerem que a valorização da fiscalização, da inteligência e da atuação institucional produziu resultados concretos.
Mas talvez o ponto mais preocupante de sua entrevista seja a afirmação de que o IBAMA estaria “tomando propriedades na mão grande”. Isso simplesmente não corresponde às competências legais do órgão. O IBAMA não desapropria imóveis, não executa reforma agrária e não transfere propriedade de terras. O que o órgão faz, quando identifica infrações ambientais, é embargar atividades ilegais, aplicar multas e adotar medidas administrativas previstas em lei. Embargo não é confisco. Fiscalização não é expropriação. Cumprimento da lei não é perseguição.
Além de incorreta, uma acusação dessa natureza atinge a honra institucional de um órgão público e lança suspeita sobre seus servidores sem apresentar provas. A crítica política é legítima. A imputação de condutas ilegais sem fundamento, porém, não fortalece a democracia nem contribui para o debate público. Quando um candidato à Presidência afirma que um órgão de Estado “toma terras na mão grande”, assume também a responsabilidade de demonstrar, com fatos e provas, uma acusação extremamente grave.
Os servidores do IBAMA e do ICMBio não são adversários do desenvolvimento nacional. São trabalhadores do Estado brasileiro. São profissionais que enfrentam pressões, ameaças, estruturas precárias de trabalho e, muitas vezes, organizações criminosas para cumprir uma missão determinada pela Constituição e pelas leis do país.
Por isso, não aceitaremos que sejamos transformados em bodes expiatórios de uma narrativa política que ignora os fatos, despreza os dados oficiais e confunde fiscalização ambiental com perseguição ideológica.
As florestas brasileiras não precisam de menos IBAMA, menos ICMBio ou menos fiscalização. Precisam de menos crimes ambientais, menos grilagem de terras públicas, menos desinformação e menos ataques políticos às instituições encarregadas de proteger um patrimônio que a Constituição definiu como bem comum de todo o povo brasileiro.
Defender esses órgãos não é defender uma ideologia. É defender o Estado de Direito, a Constituição Federal e o patrimônio ambiental que pertence a todos os brasileiros.
Nenhum país combate o desmatamento enfraquecendo sua gestão. Nenhuma democracia fortalece suas instituições transformando servidores públicos em inimigos políticos. E nenhum governante cumprirá a promessa de zerar o desmatamento ilegal desacreditando justamente os órgãos responsáveis por combatê-lo.
