Proposta não passou pela Comissão de Meio Ambiente, que sequer foi consultada
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o PL 6.531/2025, proposta que enfraquece os embargos ambientais, principal instrumento utilizado para interromper atividades ilegais e combater o desmatamento. Para a ASCEMA Nacional, trata-se de mais um grave retrocesso na legislação ambiental brasileira.
Além de reduzir os efeitos econômicos dos embargos, a proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sem sequer passar pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, apesar de alterar diretamente instrumentos centrais da política ambiental do país. Inadmissível!
O projeto representa o segundo ataque legislativo recente aos embargos ambientais. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.564/2025, que dificulta a aplicação de embargos cautelares ao impedir que a fiscalização utilize exclusivamente imagens de satélite para interromper desmatamentos em andamento.
Na avaliação da ASCEMA Nacional, os dois projetos atuam de forma complementar para enfraquecer a principal ferramenta de combate ao desmatamento ilegal: um dificulta a aplicação dos embargos e o outro reduz sua efetividade, ampliando riscos de impunidade e de avanço da degradação ambiental.
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