Servidoras e servidores da área ambiental participaram, na última quinta-feira (20/08), de reunião virtual convocada pela ASCEMA Nacional, que contou com a infraestrutura e apoio do Sindsef-SP. O encontro atualizou os participantes sobre as indenizações de fronteira e de campo, cadastro de reserva dos concursos do Ibama e ICMBio e outras pautas em negociação.
Na abertura, a presidenta da Ascema Nacional, Tânia Maria, lembrou os 20 anos da entidade e destacou a importância da participação dos novos servidores na organização da categoria. Entre as iniciativas recentes está a criação de um grupo de trabalho sobre pessoas com deficiência (PCDs), que está trabalhando temas como acessibilidade, capacitismo e neurodivergências.
Também foi apresentada a discussão sobre a criação de um fundo ambiental, com recursos não contingenciáveis para fortalecer e reequipar os órgãos ambientais e contribuir para o financiamento de adicionais aos servidores.
Indenização de fronteira precisa de correções
A indenização de fronteira é uma reivindicação antiga. Criado em 2013, o benefício não incluiu Ibama e ICMBio. A inclusão dos servidores ambientais tornou-se um compromisso do governo após a greve de 2024, mas os critérios definidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ainda são considerados muito restritivos.
Atualmente, o município precisa estar na faixa de até 150 quilômetros da fronteira e, ao mesmo tempo, apresentar dificuldade de fixação de servidores.
A Ascema também identificou problemas na lista de municípios. Boa Vista (RR), por exemplo, ficou fora da relação do Ibama, embora servidores de outros órgãos e do próprio ICMBio na cidade tenham previsão de receber o benefício.
A MP 1375/2026, que deve ser votada em setembro, pode abrir caminho para mudanças. Entre as emendas apresentadas estão a inclusão de municípios da Amazônia Legal, a criação de uma lista única para os órgãos federais e a atualização do valor diário de R$ 91 para R$ 191. Há ainda propostas para permitir o pagamento durante férias e determinados afastamentos e a acumulação com diárias.
Indenização de campo segue em negociação
A regulamentação da indenização de campo também enfrenta impasses. Uma das questões é a tentativa de limitar o pagamento aos deslocamentos entre áreas rurais.
A regra pode excluir servidores que saem de áreas urbanas para trabalhar em áreas rurais, marítimas ou em determinadas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), mesmo quando realizam atividades semelhantes às de colegas que receberiam a indenização.
Após intervenção dos representantes dos servidores na mesa de negociação, a conclusão do relatório do grupo de trabalho foi suspensa para revisão desses critérios.
Cadastro reserva entra na disputa pelo Orçamento de 2027
A convocação do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e ICMBio permanece como prioridade. Segundo o informe apresentado na reunião, as possibilidades de novas nomeações em 2026 se esgotaram e a mobilização agora se concentra no Orçamento de 2027.
Outro ponto diz respeito à possibilidade de o governo priorizar a convocação de analistas ambientais, deixando de fora analistas administrativos.
Para as entidades, a separação não corresponde ao funcionamento dos órgãos. Fiscalização, licenciamento, proteção das unidades de conservação, combate ao desmatamento e demais atividades finalísticas dependem também de estrutura administrativa para funcionar. Da mesma forma, não é aceitável MGI dizer que nível médio e auxiliar estão em extinção porque a lei da carreira abrange também essas funções fundamentais. Fortalecer Ibama, ICMBio e MMA significa recompor suas equipes como um todo, respeitando a lei 10410/2002.
Participação da categoria é fundamental
A reunião também tratou da defesa do direito de greve e de organização dos servidores, além das ações judiciais contra a terceirização no ICMBio e a contratação de temporários para atividades de licenciamento ambiental no Ibama, que já tiveram decisões favoráveis em segunda instância.
Os informes mostram que há negociações importantes em andamento e possibilidades concretas de avanço. Para isso, a participação dos servidores será decisiva, seja na pressão sobre o governo e o Congresso, seja no fortalecimento das entidades que representam a categoria.
A experiência acumulada com a greve de 2024 mostrou que a mobilização pode transformar reivindicações antigas em conquistas.
O Sindsef-SP segue ao lado das servidoras e servidores da área ambiental, apoiando a organização da categoria e a luta pela valorização do serviço público.
