A ASCEMA Nacional se soma a dezenas de entidades representativas de servidores públicos na mobilização pelo aperfeiçoamento do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no setor público. Em ofício conjunto encaminhado ao Congresso Nacional, as entidades defendem mudanças no texto para garantir o reconhecimento e a participação efetiva das associações representativas.
Associação de servidores também é representação. Carreiras e órgãos públicos possuem uma longa tradição de organização por meio de associações, que atuam na defesa de seus associados e mantêm interlocução permanente com o poder público. Excluir ou limitar essa participação significa ignorar uma realidade consolidada da representação dos servidores.
O movimento ganhou força diante das restrições introduzidas na versão mais recente do parecer, que condiciona a participação das associações nas mesas de negociação à autorização das entidades sindicais e estabelece tratamento desigual para dirigentes associativos. As entidades consideram que essas limitações prejudicam a liberdade de associação e enfraquecem a representação coletiva.
O PL precisa ser aperfeiçoado antes de ser aprovado. As associações devem ter legitimidade para representar seus associados nas negociações coletivas, respeitados critérios legais de representatividade, sem prejuízo das prerrogativas sindicais. Defender a representação dos servidores é defender a própria democracia nas relações de trabalho no serviço público.
Baixe o ofício conjunto das organizações no site da ASCEMA Nacional
