Os servidores da carreira de especialista em meio ambiente, representados pela ASCEMA Nacional em conjunto com os Sindicatos de servidores federais nos estados, rejeitaram de forma unânime a proposta de reestruturação da CEMA/PECMA apresentada pelo Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (MGI) durante a 3ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Temporária do Meio Ambiente.
A proposta governamental aumenta a disparidade salarial entre os cargos de nível superior, técnico e auxiliar, não atende à parametrização da carreira do meio ambiente com a ANA e ignora a necessidade de gratificações para a fixação de pessoal em áreas precárias e para compensar os riscos enfrentados em atividades laborais.
Os principais pontos de exigência, dos quais os servidores não abrem mão, incluem:
– Parametrização dos vencimentos com os da ANA (VB+GDAEM);
– Vencimento básico equivalente a 70% da Remuneração Total (RT=VB+GDAEM);
– Remuneração do nível intermediário equivalente a 70% do nível superior (com proporção de 75, 80 e 85% nos três últimos níveis);
– Remuneração do nível auxiliar equivalente a 70% do nível intermediário;
– Manutenção da gratificação de qualificação, com GQs I, II e III equivalentes respectivamente a 10, 15 e 20% da remuneração total;
– Inclusão da CEMA/PECMA no rol de carreiras contempladas pela Lei 12855/13 (que contribuirá para a fixação de servidores em localidades de maior precariedade, onde é flagrante a alta rotatividade de equipes e carência de servidores);
– Criação da Gratificação por Atividade de Risco (GAR), equivalente a 20% do VB, considerando os riscos a que os servidores estão expostos (operações de fiscalização de combate à crimes ambientais, a atuação imediata em incêndios florestais e emergências ambientais, a exposição a riscos biológicos tanto nos centros de triagem de animais silvestres quanto nos laboratórios dos centros de pesquisa e conservação, de tecnologia da madeira e nas unidades de conservação).
A ASCEMA Nacional comunica que as mobilizações pela reestruturação da carreira, valorização do servidor e melhoria das estruturas da Gestão Ambiental continuarão até que o Governo atenda às necessidades dos servidores, conforme deliberado nas assembleias locais.
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