Nova rodada da Mesa Setorial Permanente de Negociação do Meio Ambiente, realizada na quarta-feira (20), em Brasília, focou em pautas como promoções, indenizações de campo e fronteira e chamamento do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e do ICMBio. A reunião contou com participação da ASCEMA Nacional, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ibama, Serviço Florestal Brasileiro e Condsef. O ICMBio justificou ausência por conflito de agenda.
Um dos principais pontos debatidos foi a situação do novo decreto de promoções da carreira ambiental. O governo informou que, enquanto o novo texto não é publicado, será utilizada provisoriamente uma nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para viabilizar promoções de servidores que já atendem aos critérios do decreto atual. Também foi confirmado que a progressão funcional por interstício poderá ocorrer automaticamente junto às promoções, desde que cumpridas as exigências de carga horária. O MMA se comprometeu a encaminhar as orientações para resolução do impasse atual até o final de maio.
Na pauta das indenizações de campo e fronteira, houve reconhecimento de entraves jurídicos e operacionais. O Ibama apresentou levantamento preliminar indicando cerca de 1,1 mil servidores potencialmente elegíveis à indenização de campo, com impacto estimado em R$ 12 milhões anuais. Representantes do governo admitiram que o atual critério urbano-rural do decreto restringe o acesso ao benefício em diversas unidades ambientais, especialmente em áreas urbanizadas.
Um Grupo de Trabalho (GT) foi criado para elaborar proposta de alteração do decreto e definir critérios operacionais para implementação da indenização de campo. A primeira reunião do GT foi indicada para o próximo dia 28 de maio.
Com relação à indenização de fronteira, a gestão informou que o MGI está trabalhando em novo Decreto presidencial para regulamentar a Lei nº 12.855/2013 após a inclusão das novas Carreiras, decorrente dos Acordos firmados em 2024. De acordo com as informações apresentadas, o MGI teria sinalizado a necessidade de equacionar uma questão relevante do documento, não tendo sido revelado seu conteúdo, tampouco prazo para a publicação do Decreto. Após a publicação desse Decreto, o passo seguinte será o estabelecimento das localidades que farão jus ao pagamento da indenização. Pelas regras atuais, é responsabilidade do MGI a publicação de Portaria com a lista de tais localidades.
A pressão dos servidores por solução rápida foi destacada durante o encontro, inclusive diante do receio de atrasos em função do calendário político e eleitoral.
Também entrou em debate a necessidade de chamamento imediato do cadastro de reserva dos concursos do Ibama e do ICMBio. Segundo o MMA, a prioridade é evitar a prorrogação dos certames e garantir nomeações dentro do prazo. A expectativa é que seja chamado 100% do Cadastro Reserva.
ALERTA – Para que os novos servidores sejam chamados, segundo o Governo, será necessária a alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para permitir a ampliação do quantitativo de vagas e das despesas previstas com pessoal. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), instrumento que viabiliza este processo, já está encaminhado. De acordo com relatos apresentados na mesa, após a aprovação, o prazo para que se convoquem todos é até 02/07/2026. Enquanto isso, Ibama e ICMBio trabalham no levantamento técnico dos quantitativos necessários.
Ainda sobre concursos, IBAMA e ICMBio têm até 27 de maio para apresentar necessidade de vagas para que possam ser abertos novos concursos; o MMA já apresentou. A expectativa é de que sejam demandadas 1900 vagas ao todo.
Durante os informes finais, servidores relataram problemas envolvendo o sistema PETRVS, minutas de penalização vinculadas ao PGD e questões relacionadas à qualidade de vida no trabalho. Foram colocados em debate, ainda, cobrança em relação ao PNAPA, carga horária dos servidores, e situação de servidores, acessibilidade e condições de trabalho de PCD nas vinculadas.
