A ASCEMA Nacional vem a público repudiar as declarações do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, que em audiência no Congresso Nacional afirmou que o IBAMA seria “o maior câncer dentro da administração pública” e que o órgão seria “bancado por ONGs internacionais”.
As afirmações são graves, infundadas e desrespeitosas com uma instituição que há mais de três décadas atua com base na Constituição e nas leis do país, de forma técnica, autônoma e comprometida com o interesse público. O IBAMA é composto por servidores de carreira, aprovados em concurso público, que servem ao Estado brasileiro e por isso foi e é tão atacado por negacionistas e oportunistas que tentam obter ganhos financeiros ou políticos em detrimento do patrimônio ambiental e os direitos dos cidadãos atuais e futuros deste país.
Criado pela Lei nº 7.735/1989, o IBAMA integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem como missão executar a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assegurando a efetividade do artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sua atuação é constantemente submetida a controles rigorosos, inclusive do próprio TCU, o que torna ainda mais incoerente que parta de um de seus membros um ataque tão desprovido de fundamento e que parece ignorar o trabalho técnico que o TCU executa ou deveria executar para o bem público.
Acusar, sem provas, servidores públicos de se submeterem a interesses estrangeiros é ultrapassar todos os limites do debate institucional e ferir a honra de profissionais que dedicam suas carreiras à defesa da legalidade e da soberania nacional. É, também, um desrespeito à própria sociedade, que confia nessas instituições para proteger o patrimônio natural e garantir um modelo de desenvolvimento sustentável e justo, que fere inclusive a conduta de um servidor público.
É oportuno lembrar que o TCU, embora exerça papel relevante de controle, não integra o Poder Judiciário e é composto por membros indicados por critérios essencialmente políticos e que essa associação desconhece qual grupo ou interesse politico indicou esse senhor que não sabe agir como um servidor público. Já o IBAMA, assim como ICMBio, MMA e SFB, é formado por servidores de Estado, cuja estabilidade e independência são justamente as garantias que asseguram a continuidade das políticas públicas e a proteção do interesse coletivo, independentemente de governos ou conjunturas.
Afirmar que o IBAMA é um “câncer” para o desenvolvimento do Brasil demonstra desconhecimento sobre o papel estratégico da gestão socioambiental. O órgão não impede o progresso: ele garante que o desenvolvimento ocorra dentro da lei, de forma responsável, sustentável e com segurança para a sociedade e para o setor produtivo.
O verdadeiro câncer do Brasil são pessoas que entram no serviço público para destruir o serviço público; são aqueles que se aproveitam de uma posição de privilégio na vida pública para lutar contra os direitos da população garantidos pela Constituição, entre eles o meio ambiente; são servidores que usam seu acesso à mídia para defenderem interesses não do povo, mas sim de grandes lobistas que lucram com a destruição de nossos biomas.
A ASCEMA Nacional destaca o compromisso dos servidores do IBAMA e de toda a carreira socioambiental federal com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito. Instituições de Estado se fortalecem com diálogo e respeito, não com ataques que tentam desmoralizar quem cumpre o dever de proteger o que é de todos os brasileiros.
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