Vitória: fruto de anos de luta dos servidores da carreira ambiental federal, regulamentação de indenização de atividade de campo é publicada

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A publicação da Portaria GM/MMA nº 1.597, de 28 de janeiro de 2026, que regulamenta a Indenização por Atividade de Campo no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de suas entidades vinculadas, representa uma vitória histórica dos servidores e servidoras da carreira ambiental federal. Trata-se do reconhecimento de um direito previsto em lei desde 2013, conquistado após mais de uma década de mobilização permanente da ASCEMA Nacional, das associações locais e da Condsef, com intensa participação da base em várias partes do país.

Essa conquista é resultado de uma luta longa, coletiva e persistente. Desde que o tema passou a integrar a pauta da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MMA, a ASCEMA Nacional atuou de forma incisiva: promoveu mobilizações, realizou lives pela TV ASCEMA, produziu notas públicas, ofícios e releases, cobrou formalmente o governo em diferentes instâncias e levou o debate à imprensa. A regulamentação foi exigida de maneira firme em reuniões, documentos oficiais e atos públicos, sempre com o apoio das entidades locais e da Condsef, que esteve presente em todo o processo.

Ao longo desses anos, os servidores ambientais denunciaram o descaso com quem atua na linha de frente da proteção dos biomas brasileiros, realizando atividades de campo sem direito a diárias, enfrentando riscos, longos deslocamentos e condições adversas. Lives como a realizada em 14 de outubro de 2025, com a participação de representantes do governo e da Condsef, escancararam uma realidade inaceitável: enquanto outras carreiras já recebiam a indenização, a área ambiental seguia sendo ignorada. Levantamento da ASCEMA Nacional mostrou que, em média, cada servidor acumulou perdas próximas de R$ 35 mil ao longo desse período de omissão do Estado.

A entrega de uma carta com mais de 600 assinaturas de servidores do ICMBio, em outubro de 2025, simbolizou a força dessa mobilização. O documento foi entregue ao governo e reforçou que a indenização de campo não é privilégio, mas uma compensação justa pelo trabalho efetivamente realizado fora da sede administrativa. A repercussão na mídia, incluindo jornais de grande circulação, também foi fundamental para dar visibilidade nacional à pauta.

A regulamentação agora publicada não apaga os anos de prejuízos e desvalorização, mas representa um passo decisivo na afirmação dos direitos da carreira ambiental. Essa vitória pertence aos servidores e servidoras que nunca deixaram de lutar, às entidades locais, à Condsef e a todos que se mantiveram mobilizados, pressionando e cobrando até que a regulamentação finalmente saísse do papel. A luta mostrou, mais uma vez, que nenhum direito caiu do céu, pelo contrário, só é concedido com organização, resistência e unidade da categoria.

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